Câmara de Santa Isabel do Rio Negro. Foto: Reprodução/Facebook
A atual presidente da Câmara Municipal de Santa Isabel do Rio Negro, Márcia Góes, suspendeu o aumento de salário dos vereadores da Casa Legislativa. A medida, assegurada por lei, havia sido sancionada no final do ano passado pela ex-presidente da Casa Legislativa, Darci dos Santos.
A Lei n° 294 de 15 de dezembro de 2020, inclusive, também garantia aumento de salário ao prefeito eleito, José Beleza, conforme mostrou o Portal AM1, em dezembro do ano passado. O vencimento mensal do cargo é de R$ 15 mil, mas, pela lei, o prefeito passaria a receber R$ 20 mil, a partir do dia 1º de janeiro deste ano.
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Além dele, a vice-prefeita eleita, Alice Beleza, também teria um aumento de R$ 7,5 mil para R$ 10 mil. Secretários municipais deixariam de receber R$ 5 mil e passariam a ter vencimento mensal de R$ 7 mil.
Tal lei também aumentaria os salários dos vereadores de Santa Isabel, que recebem R$ 6,6 mil e passariam a receber R$ 7,5 mil. A suspensão, no entanto, fala apenas em relação ao salário dos vereadores, sem qualquer informação sobre salário do prefeito eleito e secretários municipais.
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Para a suspenção do reajuste salarial, Márcia Góes levou em consideração o auxílio financeiro de combate à covid-19 na ordem de até R$ 125 bilhões aos estados e municípios, assegurado pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.
Porém, o recebimento desse auxílio está condicionado ao controle de gastos, ou seja, o órgão beneficiado não pode fazer, entre outros, reajustes salariais e de subsídios, até o final deste ano.
A vereadora considerou isso uma “mácula que afronta a hierarquia das leis e uma afronta os princípios da segurança jurídica e da legalidade e, consequentemente, uma desqualificação na raiz do projeto que fixou os subsídios dos vereadores”.
Sem resposta
A reportagem do Portal AM1 entrou em contato com a presidente da Câmara de Santa Isabel do Rio Negro, Márcia Góes, através do telefone e e-mail disponíveis para o público em sua página no Facebook. O objetivo era saber mais detalhes sobre a medida, uma vez que não há informações sobre suspensão do aumento de salário para o prefeito e vice, também.
Porém, até a publicação da matéria, não houve retorno.
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