Durante o pequeno expediente on-line da Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta terça-feira, vereadores discutiram a possibilidade de tornar crime o uso de pipas em lugares inapropriados. O vereador Marcelo Serafim, (PSB), defendeu que a brincadeira movimenta a economia, mas o vereador Gilvandro Mota (PTC) lembrou que várias pessoas têm sido vítimas do uso do “brinquedo” e que não seriam acidentes domésticos.
“Alguns setores estão querendo criminalizar os ‘pipeiros’ e esse parlamentar não pode aceitar este tipo de posição. Nós estamos conscientes de que aconteceu algumas fatalidades e todos somos solidários, mas não dá nesse momento tomar esses tipos de decisões.” Em outro trecho, ele completa : “há milhares de pessoas que dependem da venda das pipas, são comerciantes informais”, disse o vereador ao iniciar o pequeno expediente.
Marcelo Serafim, em outro trecho de sua fala, também declarou que se encontrar provas, filmagens de abordagens policiais truculentas em ‘pipeiros ‘ ou brincantes, irá denunciar.
“Na hora que eu tiver documentos, provas, filmagens de abordagens truculentas de policiais nessas pessoas, eu vou divulgar. Porque essas pessoas não podem ser tratadas como criminosas. É dever da prefeitura regularizar um “pipódromo” para este público”, disse o parlamentar.
Já para o vereador Gilvandro Mota, as pessoas que são vítimas das linhas de cerol devem ser lembradas, o parlamentar sustenta que é dever do parlamento cuidar e proteger a população de qualquer dano.
“No Brasil, são mais de 200 pessoas que são vítimas de linha de cerol por ano e outras muitas pessoas sofrem outras lesões graves pela linha. Não podemos tratar o assunto com uma coisa normal, natural, como uma simples pessoa que morreu após cair de uma escada. Não é isso, a pessoa que solta pipa com linha cerol sabe ou deve saber que ela pode causar dano ou risco a alguém.” Em outro trecho, o parlamentar completa: “A prática de soltar pipa, papagaia, arraia, isso constitui prática criminosa sim, cabe a nós repudiar isso e fazer o devido controle”, finaliza o vereador.
O vereador Dante Souza completou a palavra de Gilvandro, explicando que não adianta só lugares serem escolhidos para serem “pipódromos” , e sim, uma efetivação de lei em cima da proibição do uso de cerol nas linhas de pipas.
“Não adianta a prefeitura regularizar áreas para servirem como pipódrimos se o risco da brincadeira ainda permanecer. Não estamos discutindo a criminalização da brincadeira, estamos discutindo a criminalização efetiva do uso de cerol”, disse Dante.
Acidente
Na capital, uma frentista de 34 anos morreu na madrugada da última sexta-feira, 29, no Hospital e Pronto-Socorro Platão Araújo, na zona Leste de Manaus, após ser ferida por uma linha de pipa com cerol e ter o pescoço cortado. O caso ocorreu na tarde de quinta-feira ,28.
Segundo policiais da 13ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), que atenderam a ocorrência, a mulher conduzia uma motocicleta e estava a caminho do trabalho, uma loja de conveniência em um Posto de Gasolina.
Lei Municipal
Em 2011, o Congresso Nacional recebeu um Projeto de Lei (PL) que proíbe o uso de cerol ou qualquer produto semelhante em linhas de pipas/papagaios. O projeto de lei formalizado pela então deputada Nilda Gondim (PMDB), ainda não recebeu definição e continua imerso entre outros inúmeros projetos de lei.
Em Manaus, uma lei municipal estabelecida em 2015 proíbe o uso de linhas com cerol, no entanto, a lei que já passou por reformas, ainda não é respeitada efetivamente por brincantes.
