Foto: Reprodução
BRASÍLIA, DF – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu um prazo de 24 horas para que a Câmara se pronuncie sobre a votação da PEC dos Precatórios – aprovada na quinta-feira (4) – e que ainda precisará passar em segundo turno na Casa.
A magistrada é a relatora do processo que pede que o Supremo anule a primeira votação plenária da proposta, que teve um placar apertado: 312 votos a favor e 144 contrários.
Nesta semana, um grupo de deputados federais da oposição subscreveu a ação que contesta o rito regimental adotado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que chegou a modificar o regimento interno para permitir que parlamentares em viagem pudessem votar.
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Na ação, os deputados federais Alessandro Molon (PSB-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Kim Kataguiri (DEM-SP), Marcelo Freixo (PSB-RJ), Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Joice Hasselman (PSDB-SP) questionam a votação remota de parlamentares que estavam em missão oficial na COP26, realizada em Glasgow, na Escócia.
Suspensão de emendas
Rosa Weber já havia suspendido o pagamento das emendas de relator (ou RP9) ao orçamento da União. A ministra também determinou que o Ministério da Economia dê mais transparência nas emendas, também conhecidas como “orçamento secreto”.
Segunda discussão
A segunda discussão da PEC dos Precatórios está prevista acontecer na próxima terça-feira (9), na Câmara dos Deputados, em Brasília, e, se aprovada vai ao Senado Federal e precisará de 49 votos para ser sancionada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido).
(*) Com informações UOL
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