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Brasília, DF – Com votação ainda em andamento na Câmara dos Deputados, a PEC dos Precatórios enfrenta forte críticas de partidos opositores. O texto prevê R$ 91,6 bilhões de espaço no Orçamento de 2022, de onde será bancado o Auxílio Brasil de R$ 400, mas os parlamentares acreditam que a folga fiscal pode ser usada para turbinar as emendas de aliados ao governo federal via “orçamento secreto”.
Para o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), por exemplo, aprovar a PEC significaria dar R$ 20 bilhões ao orçamento secreto para beneficiar os aliados no Congresso. Durante o discurso na Casa, ele destacou que o PSB é a favor do Auxílio Brasil, mas que a solução para financiar o benefício seria uma Medida Provisória de crédito extraordinário.
“Nós somos favoráveis ao Auxílio, mas vamos votar contra a PEC. Não precisa da PEC para aprovar Auxílio Emergencial. Faz uma Medida Provisória de crédito extraordinário e nós votaremos a favor e vai ter dinheiro. Mas o que se quer aqui não é o Auxílio, o que eles estão querendo é aprovar a PEC para sobrar dinheiro para o governo para uma série de outras coisas e sobrar R$ 20 bilhões para o orçamento secreto”, disse.
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“Como é que a gente vai votar a favor de dar R$ 20 bi para o orçamento secreto? […] A base do governo quer os R$ 20 bi de orçamento secreto”, destacou. Em coletiva de imprensa, o deputado afirmou que não sabe se o governo está utilizando emendas para comprar apoio na Casa para aprovar a PEC, mas se for o caso, é mais um motivo para votar contra a proposta.
“Se isso [emendas] estiver sendo usado como barganha, é gravíssimo e é mais uma razão para os deputados votarem contra a PEC. Porque quem aceita esse tipo de ameaça não pode dar mais dinheiro para quem vai usar o novo dinheiro que vai entrar para continuar chantageando. Espero que isso não tenha ocorrido, se ocorreu, é muito grave”, comentou.
O deputado ainda ressaltou que é contra a aprovação das novas regras para os precatórios, pois representam um calote aos brasileiros. “Não pode, na hora que tem o direito reconhecido, o Estado dizer que não vai pagar os precatórios”, afirmou.
A votação
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a votação da PEC dos precatórios pode ser concluída até a próxima terça-feira (9). O texto-base da proposta foi aprovado em 1º turno pelo plenário da Casa na madrugada desSa quinta-feira (4), em um placar apertado: 312 votos a favor e 144 contrários. Eram necessários 308 votos para aprovação da PEC.
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“A Câmara hoje mostrou compromisso com os mais desfavorecidos. Conversamos muito internamente, como também com todos os segmentos. Buscamos atender as demandas de cada grupo e, principalmente, acolher aqueles que sofrem com a fome e desemprego”, escreveu Lira em seu perfil no Twitter após a votação da matéria.
Após a votação em primeiro turno, a PEC segue para deliberação de destaques e para o segundo turno – o que, segundo Lira, pode acontecer até terça. Se aprovada, a matéria segue para o Senado Federal, onde também precisa passar por votação em dois turnos.
(*) Com informações do Correio Braziliense
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