Foto: Reprodução
Brasília, DF – O PDT entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar anular a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios na Câmara dos Deputados. A Casa aprovou o texto, em 1º turno, durante a madrugada desta quinta-feira (4).
O partido impetrou mandado de segurança e pede uma liminar de urgência para suspender o trâmite da matéria e anular a votação que deu a vitória ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O motivo é a inclusão de ao menos 20 deputados – que estão em viagem oficial para participar da COP26– entre os votantes.
Carlos Lupi, presidente do PDT, já havia anunciado na manhã desta quinta que recorreria ao STF. Ele questiona a autorização do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para que os congressistas votassem de forma remota – uma maneira encontrada por Lira para garantir o quórum.
“Alterou-se o comando que instituía a volta do sistema de votação presencial, que exige a biometria dos parlamentares, para satisfazer interesses pessoais na formatação de quórum necessário à aprovação da PEC 23/2021”, diz a ação. Eis a íntegra do mandado de segurança (445 KB).
A PEC dos Precatórios foi aprovada em 1º turno por 312 votos, apenas 4 a mais que o mínimo de 308 necessário para aprovação desse tipo de proposta. Os deputados votarão, ainda, o texto em 2º turno e os destaques. Essa parte deve ficar para quinta ou terça-feira (9).
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A PEC dos Precatórios abre espaço fiscal para o governo tirar do papel o Auxílio Brasil, programa social que deve substituir o Bolsa Família. O benefício pagaria pelo menos R$ 400 por família contemplada até o fim de 2022, ano eleitoral.
Essa é uma das apostas do presidente Jair Bolsonaro para vencer seu provável adversário no 2º turno das eleições de 2022, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As pesquisas de intenção de voto mostram Bolsonaro atrás do petista.
Na 1ª votação, 15 de pedetistas (62,5% da bancada) votaram a favor do projeto. Em reação, Ciro Gomes afirmou nesta quinta que vai suspender sua pré-candidatura à Presidência da República. Ele também assina a ação no STF.
“A mim só me resta um caminho: deixar a minha pré-candidatura em suspenso até que a bancada do meu partido reavalie sua posição”, escreveu Ciro em seu perfil no Twitter. “Temos um instrumento definitivo nas mãos, que é a votação em 2º turno, para reverter a decisão e voltarmos ao rumo certo.”
(*) Com informações do Poder 360
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