Charge: Portal AM1
MANAUS – Durante sessão nessa quarta-feira (06/7), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os deputados Delegado Péricles (PL), Serafim Corrêa (PSB) e Wilker Barreto (Cidadania) responsabilizaram o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) por interferências nas pautas em trâmite na Casa Legislativa.
O deputado Delegado Péricles, inclusive, leu uma mensagem recebida em seu celular que ele afirma ser do Ministério direcionada ao presidente da Casa Legislativa, deputado Roberto Cidade (União Brasil), em que ele é orientado a arquivar uma pauta da deputada Joana D’arc, que trata do PL 77/2022, que está em tramitação na Assembleia Legislativa.
O PL a que o deputado se refere trata da solicitação dos candidatos do concurso público, que não tenham sido classificados entre o quantitativo de vagas previstos pelo Edital, mas tenham pontuado, para que não sejam considerados eliminados.
“Com isso, todos aqueles que pontuaram acima da nota de corte mantêm as chances de serem chamados durante toda a validade do certame, desde que haja orçamento garantido e interesse do Governo do Amazonas”, diz o texto que pode ser conferido no final da matéria.
Leia mais: CPI da Energia entrega relatório finalizado para o Ministério Público do Amazonas avaliar
Porém, conforme a recomendação, sob o nº 2/2022, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, afirma Péricles, deve ser arquivada.
A conversa que envolve os três parlamentares é considerada pelo deputado Serafim Corrêa como uma “interferência do Ministério Público no Poder Legislativo e que merece ser rechaçada”.
“Não é assim. Isso pode ser uma intimidação. Cada um na sua casinha. Pera aí, vai pra [sic] rua catar voto. Te elege deputado, aí tu vem e tu diz como vota e como é que não vota. O nosso espaço, nós vamos defender e vamos defender com toda elegância e equilíbrio; mas repudiando interferências como está no Poder Legislativo”, disse.
O parlamentar complementou:
“Com todo respeito e carinho que tenho por ele, o Dr. Alberto Rodrigues, ele está equivocado. Qualquer um de nós pode votar contra e dizer o porquê, porque nós fomos eleitos pelo voto popular. Agora, Ministério Público? O Ministério Público é um órgão de fiscalização, de controle da legalidade, mas ele não tem o direito de interferir no Poder Legislativo, nem no Poder Judiciário”, pontuou Serafim.
Serafim disse ainda disse que na Casa Legislativa todos são responsáveis e possuem liberdade de votar a favor, contra e ainda se absterem, caso seja essa a vontade do parlamentar, que possui o cidadão como juiz.
Leia mais: Delegado Péricles afirma que sempre manteve postura de independência na Casa Legislativa
O deputado Delegado Péricles endossou as palavras do deputado Serafim e disse: “o PL é um projeto de lei que tramita nesta Casa, que inclusive, projetos semelhantes já tramitaram e foram aprovados em outros Estados. E aqui, controle de constitucionalidade durante a tramitação de um projeto de lei é resolvido aqui por esta Casa”.
O AM1 procurou o Ministério Público do Estado do Amazonas que respondeu à reportagem que não iria se manifestar a respeito do assunto.
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.