Manaus – As prisões dos ex-secretários de Estado do Amazonas pela Polícia Federal (PF), nesta última semana, devem ter deixado o senador Omar Aziz (PSD-AM) em alerta. As prisões ocorrem no âmbito da Operação Custo Político, um desdobramento da Operação Maus Caminhos, deflagrada em setembro do ano passado para investigar roubo de dinheiro da Saúde pública. Segundo o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), após a deflagração das Maus Caminhos, foram identificados indícios da participação do senador em atos ilícitos.
Omar foi citado por testemunha de acusação e informações foram remetidas ao STF (Foto: Abr)
As informações foram remetidas pelo MPF ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a investigação seja feita no âmbito da Corte Superior. “Nesse caso, quem tem atribuição para oferecer a denúncia à Justiça contra o senador é a Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília”, informou o órgão. O Amazonas1 pediu informações à PGR na última quinta-feira (14), mas até agora não obteve resposta.
No último dia 12, o Ministério Público apresentou as alegações finais à Justiça no principal processo resultante da Operação Maus Caminhos e pediu a condenação de quatro denunciados por organização criminosa, inclusive com episódio de tortura.
O grupo liderado pelo médico e empresário Mouhamad Moustafa roubou dinheiro federal que deveria ser investido na Saúde pública do Amazonas, segundo os procuradores.
Uma das denunciadas, a enfermeira Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Correa da Silva, colaboradora no processo da Maus Caminhos e que presidiu o INC, disse que o ex-governador Omar Aziz foi beneficiário de propina. Em entrevista à imprensa, o procurador da República Alexandre Jabur disse que o senador foi citado “algumas vezes”.
Influência de Moustafa como ‘primo’ de Omar, diz testemunha
No documento das alegações finais, assinada pelo procurador da República Alexandre Jabur, o nome do senador Omar Aziz aparece nas informações prestadas por Thiago Bezerra Monte, testemunha de acusação e que havia sido analista de prestações de contas do Instituto Novos Caminhos (INC), operado pelo grupo para roubar o dinheiro federal.
Thiago disse que a implantação do INC no Amazonas se deu de forma improvisada, “de modo que a execução de suas atividades-fim e outras impostas pelo contrato com o Estado se davam por meio de subcontratação, dada a carência estrutural do INC para fazê-lo”.
A testemunha destacou a influência de Moustafa, desde o período que antecedia a celebração de contratos do instituto com o Estado até o direcionamento das licitações.
No INC, Mouhamad era tido como o “primo do senador” Omar Aziz e, diz o documento do Ministério Público, “conseguiria franquear o acesso a órgãos públicos estaduais para auferir facilidades ou desembaraço de questões burocráticas junto a autoridades do Poder Executivo”.
Um dos exemplos citados pela testemunha, ex-analista do INC, foi a obtenção “repentina de um certificado de habilitação técnica requerido por Moustafa diretamente à pessoa do Secretário de Estado de Saúde, às vésperas de uma licitação ocorrer fora do Estado”.
Ex-secretários de Saúde presos
Um dia depois da apresentação das alegações finais, a PF deflagrou a Operação Custo Político, que teve entre os alvos ex-secretários de governo do Estado do Amazonas. A operação tinha objetivo de investigar os crimes de corrupção ativa, de corrupção passiva, de lavagem de dinheiro e de organização criminosa.
O nome da operação, inclusive, é uma referência à expressão utilizada por Moustafa para denominar as propinas pagas aos ex-secretários e outros servidores públicos.
Entre os presos estavam Wilson Alecrim e Pedro Elias, ambos ex-secretários de Saúde. Além deles, foram alvos o ex-secretário de Administração e Gestão, Evandro Melo, que é irmão do ex-governador José Melo, cassado por compras de voto, o ex-chefe da Casa Civil, Raul Zaidan, e o Afonso Lobo, ex da Fazenda e último a ser preso.
Custo Político teve, entre os alvos, ex-secretários de Estado (Fotos: Divulgação)
Wilson Alecrim comandou a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) em dois períodos, entre 2004 e 2008, e depois entre 2010 e 2015.
Já Pedro Elias, que é servidor de carreira da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e dirigiu o Hospital Francisca Mendes por oito anos, esteve à frente da Susam entre 1° de julho de 2015 e 30 de janeiro deste ano.
Como a investigação da Maus Caminhos começou
Em setembro de 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que possuía contratos firmados com o Governo do Estado para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales, em Manaus; da Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga; e do Centro de Reabilitação em Dependência Química (CRDQ) do Estado do Amazonas, em Rio Preto da Eva.
A gestão dessas unidades de saúde era feita pelo Instituto Novos Caminhos.
As investigações que deram origem à operação demonstraram que, dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões de reais teriam sido destinados ao INC.
A apuração indica o desvio de R$ 50 milhões em recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.
As irregularidades foram comprovadas por meio de informações bancárias e fiscais e conversas telefônicas, obtidas mediante ordem judicial, relatórios de órgãos de fiscalização como o Ministério da Transparência, Controladoria-Geral da União e Receita Federal, bem como documentos obtidos nas buscas e apreensões, inquéritos policiais e outros documentos encontrados em fontes abertas.
Os órgãos fiscalizadores apuraram que os maiores fornecedores do Instituto Novos Caminhos eram apenas três empresas: Salvare Serviços Médicos Ltda., Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem Ltda. e Sociedade Integrada Médica do Amazonas (Simea), que faziam parte, na verdade, de um mesmo grupo econômico, comandado por Mouhamad Moustafa.
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