Não houve nenhuma discussão sobre a instituição do dia (Foto: Robervaldo Rocha/ CMM)
MANAUS – Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, na tarde desta sexta-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 que estima receita e fixa despesas no montante de R$ 8,5 bilhões para o exercício financeiro. O orçamento foi votado após um bate-boca entre os parlamentares.
O Projeto de Lei 392/2022, de autoria do Executivo Municipal, recebeu 234 emendas parlamentares, com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
A receita total estimada para o exercício de 2023 é de cerca de R$ 8,586 bilhões nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Na proposta orçamentária, a gestão compromete a maior parte dos recursos com despesas voltadas à área de educação, chegando a R$ 2,264 bilhões de reais, 21,7% maior que o da LOA de 2022.
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O segundo maior recurso se destina às ações de urbanismo no montante de R$ 1,672 bilhões de reais, seguido pelo montante destinado às ações na saúde, estimado em cerca de R$ 1,516 bilhões de reais, valor 19,5% maior que o previsto na LOA de 2022. Os três maiores orçamentos: educação, urbanismo e saúde; representam 63,5% do total de recursos orçamentários previstos no PLOA 2023.
PROJEÇÃO
Apesar da elevação do orçamento, a mensagem enviada pelo Executivo Municipal à CMM, faz uma projeção cautelosa para o ano de 2023, tendo em vista, principalmente, a incerteza gerada pelos reflexos da guerra na Ucrânia.
O projeto destaca os avanços em 2021, principalmente no avanço da produção dos dois maiores setores produtivos: serviços (4,7%) e indústria (4,5%), no entanto, cita a retração na agropecuária (-0,2%), consequência, em grande medida, dos efeitos climáticos e da maior seca em quase cem anos.
Com isso, o crescimento do PIB em 2022 é esperado em 2,7%, enquanto, para 2023, espera-se 0,53%. Já a inflação esperada para 2022, embora no patamar de 8,73%, em 2022 é revisada para baixo apontando para uma menor pressão inflacionária na ordem de 5,47%, cita o texto.
Nesta conjuntura, segundo a mensagem, a proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2023) de Manaus foi elaborada utilizando-se de premissas moderadas, pautada pela prudência, coerência, continuidade e, sobretudo, cautela no processo de planejamento orçamentário, gerencial e financeiro, a fim de assegurar uma gestão fiscal responsável.
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