(Tiago Ferreira – Dicom/CMM)
A empresa de comunicação ‘Abraão da S Cardoso Comunicações e Produções Eireli’ teve o contrato nº 001/2021, no valor de R$ 3,1 milhões, prorrogado com a Câmara Municipal de Manaus (CMM) por doze meses.
O contrato prevê a prestação de serviços de locação de equipamentos, instalação e manutenção para transmissão de sessões plenárias ao vivo.
O extrato que trata da prorrogação do Segundo Termo Aditivo ao contrato foi publicado no Diário Oficial da Casa Legislativa, no último dia 14 de fevereiro. A renovação abrange o período de 4 de janeiro de 2023 a 3 de janeiro de 2024.
De acordo com o documento que trata da parceria, a empresa deverá receber mensalmente R$ 260.662,064 pelos serviços. O contrato foi celebrado no dia 4 de fevereiro de 2021, ainda gestão do vereador David Reis (Avante) que deixou a presidência do Parlamento no início deste ano.
Em fevereiro do ano passado, David prorrogou – pela primeira vez – o contrato, oriundo do Pregão Presencial de nº 016/2020, realizado ainda na gestão do vereador Joelson Silva, homologado em 29 de dezembro de 2020.
Segundo a publicação, a dotação orçamentária para as despesas decorrentes do aditamento ao contrato é proveniente do ‘Programa de Trabalho 01.122.0122.2181’, que trata de contratação de serviços para manutenção funcional da CMM, na natureza de despesa 33.90.39.47, referentes a serviços de comunicação em geral.
Ministério Público de Contas
Na época, o Ministério Público de Contas (MPC), especificamente a procuradora de contas, Elizângela Lima Costa Marinho, contestou a contratação por meio de uma Representação, a 87/2021, exatamente no dia 21 de dezembro de 2021.
A procuradora considerou o valor elevado para o serviço, incoerente e incompatível, porque para ela violava a legalidade, moralidade e a razoabilidade, sobretudo em tempos em que a população brasileira se encontrava padecendo sem alimentos da cesta básica, devido à crise econômica.
A empresa
De acordo com pesquisa realizada no site da Receita Federal, a empresa pertence a Abraão da Silva Cardoso, fica localizada no bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul de Manaus, foi criada em 16 de março de 2007 e possui um capital social avaliado em R$ 900 mil.
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