(Foto: Divulgação/ Câmara dos Deputados)
Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, por 382 votos a 118, o texto-base da reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.
O Plenário deve começar a votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do substitutivo do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Se o destaque for para retirar uma parte do texto, serão necessários 308 votos para mantê-lo da redação final.
Segundo o texto, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Cesta básica
Novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.
Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores, estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.
Orientação das bancadas partidárias sobre a reforma tributária:
- PL – não
- PT – sim
- União – sim
- PP – sim
- PSD – sim
- MDB – sim
- Republicanos – sim
- PDT – sim
- PSB – sim
- PSDB – sim
- PSOL – sim
- Podemos – sim
- Avante –
- PCdoB – sim
- PV – sim
- Cidadania – sim
- Solidariedade – sim
- Patriota –
- PSC –
- Novo – libera
- Rede – sim
- Maioria – sim
- Minoria – não
- Oposição – não
- Governo – sim
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