Foto: Divulgação
MANAUS, AM – Após o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) ser classificado com o pior índice de Transparência Interna entre os órgãos de controle do Amazonas, o presidente da Corte, Domingos Chalub, questionou o levantamento feito pelo Ministério de Contas do Amazonas (MPC-AM) e pediu que os dados fossem revistos.
Na última terça-feira (28), o MPC-AM divulgou o último ‘Ranking de Controle Interno’ de 2021 dos Poderes e Secretarias de Estado. O levantamento é feito de forma mensal pelo órgão e busca analisar a eficiência de suas ferramentas para a divulgação de controles internos.
A pesquisa classifica os Poderes em percentuais divididos por níveis, sendo: ‘crítico’, de 0 a 268 pontos; ‘deficiente’, de 269 a 537 pontos; ‘mediano’, de 538 a 806 pontos e ‘elevado’, a partir de 807 pontos.
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O levantamento apontou o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) com 939 pontos, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) com 934 pontos e a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) com 918 pontos, todos no nível ‘elevado”. A Defensoria Pública do Amazonas (DPE/AM) alcançou o nível ‘mediano’, com 560 pontos.
Porém, o TJAM ficou de fora de receber um bom desempenho na visão do MPC, isso porque o órgão apareceu com o nível ‘crítico’, quanto ao ‘Controle Interno’ em seu site, tendo a pontuação 0% (zero).
Segundo o Ministério de Contas, o Tribunal não forneceu as informações solicitadas pelo órgão, não contribuindo com a elaboração do levantamento.
Em nota, o presidente do TJAM, desembargador Domingos Chalub desmentiu o MPC e afirmou que em nenhum momento a Corte foi procurada para fornecer informações ao levantamento.
“O TJAM esclarece que não foi notificado do pedido de informações do MPC/AM, não havendo, portanto, ciência para a manifestação necessária e repasse dos dados solicitados. Cabe ressaltar que, toda e qualquer comunicação dirigida ao TJAM deve ser enviada pelo canal competente, qual seja, por meio do setor de Protocolo, cujos contatos estão disponibilizados no portal www.tjam.jus.br , com acesso público”.
Para o desembargador, o próprio MPC caiu em contradição ao classificar a transparência do TJAM como crítica, uma vez que, em agosto, classificou o TJAM com o mais alto nível de transparência entre os Poderes estaduais no mês de agosto.
No entanto, no fim da nota, Chalub diz que deve encaminhar as informações solicitadas ao órgão por respeitar a importância da transparência nos órgãos públicos.
“Tão logo seja notificado, o TJAM encaminhará ofício ao MPC/AM com as informações solicitadas, atendendo aos preceitos interinstitucionais, pois compreende a importância da transparência dos atos públicos e a contribuição de todos os órgãos para o aperfeiçoamento permanente em prol de uma sociedade melhor e mais justa”, disse em nota.
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