O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá ser obrigado a inserir em seu campo de atuação a Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente). Hoje, a deputada federal Conceição Sampaio (PP-AM), relatora do Projeto de Lei do Senado (PLS) 8.131/17, teve seu voto favorável aprovado durante reunião da Comissão de Seguridade Social (CSSF) na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Agora, o projeto será avaliado em outras comissões da Câmara.
O PLS altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que agora, passa a incluir obrigatoriedade ao SUS de ofertar à população serviços básicos de saúde bucal. Para a deputada relatora do projeto, institucionalizar o programa “Brasil Sorridente” é um avanço para o país e beneficia principalmente as famílias mais necessitadas que acabam não tendo acesso a serviços como esse.
“Cuidar do sorriso das pessoas é também cuidar de sua autoestima, vai além da estética, por isso, acreditamos que esta política deve passar a ser tratada por meio de uma lei, instrumento duradouro, de difícil revogação, para que lhe seja concedido um caráter mais definitivo”, relata Conceição Sampaio.
Desde a criação do Sistema Único de Saúde em 1988, a inserção da saúde bucal é marcada por conflitos e contradições, expressando os diferentes projetos em disputa na sociedade brasileira.
Brasil Sorridente
A Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente), criada em 2004, visa a garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal da população brasileira, por meio da reorganização da Atenção Básica em saúde bucal, principalmente com a implantação das Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.
A política proporciona também a ampliação e qualificação da Atenção Especializada, em especial com a implantação de Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias e viabiliza a adição de flúor nas estações de tratamento de águas de abastecimento público.
O programa já promoveu uma evolução gigantesca no país. Em 2003, quando ainda não existia, 20% da população já havia perdido todos os dentes, 13% dos adolescentes nunca haviam ido ao dentista e 45% não possuíam acesso regular a uma escova de dente.
Em 2013, os números eram completamente diferentes: o índice de dentes cariados, perdidos e obturados (CPO) aos doze anos reduziu-se em 26% e a proporção de crianças livres de cárie aos doze anos cresceu de 31% para 44%. Isso colocou o Brasil na segunda colocação de melhor índice dos países da América Latina. O PLS ainda passará por outras comissões técnicas na Câmara Federal e depois vai para à sanção para entrar efetivamente em vigor.
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