Foto: Reprodução
O coordenador da Comissão de Leis para pessoas com deficiência (PcD), Fábio Ricarte, afirmou que a criação do Estatuto municipal de PcDs é a principal demanda que os membros do colegiado têm articulado junto aos poderes executivo e legislativo.
Nesta sexta-feira (16), Fábio afirmou que tem dialogado com parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para falar sobre a importância do Estatuto e afirma que é necessária a celeridade na tramitação dessa proposta para que os direitos das pessoas com deficiências sejam exercidos na cidade de Manaus. A Comissão foi fundada em 2019 e conta com 18 ativistas.
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“Estamos articulando uma reunião com a Comissão de Defesa de PcDs da Câmara para falar sobre o estatuto. Em 2015 conseguimos elaborar o estatuto estadual da pessoa com deficiência e o município está há seis anos atrás dessas políticas. Precisamos correr para equalizar essas demandas”, disse.
O coordenador da Comissão disse que no Estado há cerca 1 milhão de pessoas com algum tipo de deficiência e acrescentou que, além da acessibilidade, é necessário mais políticas públicas de inclusão nos órgãos públicos.
Comissão da CMM
O vereador Rodrigo Guedes (PSC), que preside a Comissão de Defesa dos Diretos de PcDs na Câmara, afirmou que a principal missão do colegiado será o cumprimento do direito deste público na cidade de Manaus. O parlamentar acrescentou que a capital do Amazonas é uma das que mais exclui as pessoas com deficiência e vai trabalhar para que essa realidade seja mudada.
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“Acredito que com a aprovação desse projeto nós estaremos fazendo história no parlamento municipal, dando a devida importância a esse grupo, que representa mais de 15% da população brasileira, e também seus familiares e pessoas que lutam pela causa”, afirmou o vereador.
Emendas na Aleam
O deputado estadual Sinésio Campos (PT) defendeu a destinação de Emenda Parlamentar que beneficie a criação de espaços voltados às famílias vulneráveis que tenham entes com deficiência, no Amazonas.
O valor da emenda, orçada em um total de 100 mil reais, também vai ser destinada às associações que atuam em projetos voltados para Pessoas Com Deficiência (PCD). Umas das beneficiadas com a emenda será a Associação de Terapeutas Corporais e Holísticos (Atech), que ampara, principalmente, mães que têm crianças diagnosticadas com transtornos do espectro autista, na cidade de Manaus.
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Segundo o deputado Sinésio Campos, com aprovação da emenda, também vai ser possível levar apoio às famílias que vivem no interior do Estado e que, por muitas vezes, não têm acesso a um atendimento socioassistencial e socioeducativo que auxilie na defesa e implementação dos direitos da pessoa com deficiência.
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