Foto: Divulgação| Montagem
Manaus (AM) – Após decisão do promotor Hilton Serra Viana pelo arquivamento do processo movido contra o ex-prefeito de Manaus e pré-candidato ao Senado da República, Arthur Neto (PSDB), em que ele foi denunciado pelo mau uso da verba pública durante os seus oito anos de mandato, nos anos de 2013 a 2020; Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção disse que vai analisar a decisão e deve recorrer.
Segundo o membro do Comitê de Combate à Corrupção, Carlos Santiago, ao menos quatro irregularidades foram detectadas durante Procedimento Preparatório (PP) do Relatório de Transição de Governo da Prefeitura de Manaus: gasto grande com publicidade; déficit na previdência do município; precarização do sistema de saúde básica; além de um valor altíssimo envolvendo empréstimos da administração municipal.
Destes, gastos com publicidade e a construção do Terminal de Integração T6 foram os mais vultuosos, segundo o Comitê.
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Carlos Santiago também destacou que o ex-prefeito também gastou milhões na construção do Terminal de Integração, o T6, sem qualquer utilidade para a população, que o Comitê considerou “violação ao princípio constitucional administrativo da eficácia”.
“O Ministério Público precisa entender que há a necessidade de instaurar um procedimento, pois que pode ser até transparente e ter legalidade no ato. Porém, houve gastos desnecessários com obras sem nenhum aproveitamento” destacou Carlos Santiago.
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Ainda segundo Carlos Santiago, os gastos da Prefeitura de Manaus com publicidade nesse período foram aumentando gradativamente.
Justificativa
O gasto excessivo com publicidade foi justificado pela ex-secretária de Comunicação da Prefeitura de Manaus, Kellen Lopes, como material usado na divulgação de orientação da população nos mais diversos meios de comunicação durante a pandemia. Tal afirmação, levou o promotor a reconsiderar e arquivar o preocesso.
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Confira o valor total de gastos da gestão do ex-prefeito, que totalizaram R$ 754 milhões em oito anos – valor considerado recorde, até então, gasto por um prefeito em Manaus.
Em 2020, Arthur Neto gastou R$ 179 milhões somente com publicidade:
- Gasto total com a SEMCOM no governo Arthur = R$ 754.371.501,66 (média anual de R$ 94.296.437,71);
- Os gastos com a SEMCOM avançaram de 1,38% da Receita Corrente Líquida (Receita Líquida), último ano do governo Amazonino, para 3,33% da RCL no último ano do governo Arthur. c) O crescimento dos gastos com a SEMCOM, em relação à RCL, foi de 142% (base último ano Arthur versus último ano Amazonino). A representação foi encaminhada ao órgão no ano passado.
Decisão
O promotor Hilton Serra Viana, que aceitou o caso, arquivou o processo alegando improcedente a representação contra o ex-prefeito.
Procedimento Preparatório, sob o n° 06.2021.00000842-6, tendo por OBJETO apurar supostos gastos excessivos com publicidade pela Prefeitura de Manaus.”
A reportagem do AM1 solicitou uma entrevista com o promotor de Justiça, Hilton Serra Viana, para que detalhasse o motivo de ele considerar a denúncia improcedente e arquivar o processo, no entanto, a resposta que recebemos por meio da assessoria foi
“Devido a várias audiências e processos, o nosso Promotor de Justiça, nesse momento, não tem disponibilidade de tempo”.
Ao ser notificado da decisão do promotor no último dia 8, Arthur Neto comemorou e disse:
“O trabalho correto e bem feito fala por si. Tinha total confiança no resultado positivo, porque todas as minhas contas, durante os oitos anos em que fui prefeito de Manaus, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas, que por diversas vezes também reconheceu a transparência da nossa gestão”, disse o ex-prefeito de Manaus, que é o atual presidente do PSDB no Amazonas.
Arthur estendeu elogios ao “trabalho idôneo do Ministério Público e do promotor Hilton Serra Viana, que promoveu o arquivamento do processo.” Na decisão, o magistrado considerou improcedente a representação contra o ex-prefeito, frisando que os gastos foram justificados: “O MPE trouxe luz aos fatos”, disse.
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