Manacapuru (Foto: Divulgação/Instagram/Facebook e Prefeitura de Manacapuru)
Manaus (AM) – O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção pediu ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) que apure a contratação de artistas nacionais por prefeituras do interior no período de situação de emergência decorrente da maior estiagem do século no Estado.
Na representação, a entidade alega que os prefeitos agem fora da razoabilidade organizando festividades, à revelia dos péssimos indicadores sociais dos quais padecem os municípios.
Em 2022, o Comitê já havia encaminhado à Procuradoria-Geral notícia de fato, que em consequência, a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Amazonas editou recomendação aos promotores de Justiça, definindo fiscalização dos atos das administrações municipais na contratação de eventos com artistas nacionais.
Como noticiou o Portal AM1, o prefeito de Manacapuru, Beto D’Ângelo (Republicanos), manteve o show do cantor Zé Vaqueiro, alegando que “não pode parar a cidade” por um fenômeno que ocorre todos os anos. O show custará aos cofres públicos o montante de R$ 490 mil em meio ao período da seca histórica.
A Prefeitura de Humaitá também gastou dinheiro ao contratar o show do cantor de forró Mano Walter por R$ 260 mil, mesmo o município passando por uma estiagem severa. Humaitá é uma das cidades que já estão em estado de emergência.
Em Itacoatiara, o prefeito Mário Jorge Bouez Abrahim contratou os shows dos cantores Xand Avião, Pablo do Arrocha e João Gomes na Expofest, por R$ 1,2 milhão. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) apresentou ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) pedido para investigar os gastos com o evento.
Segundo o Comitê, o quadro se torna mais grave em virtude da situação de emergência decretada pelo governo estadual em 59 municípios, dentre os quais, os ora representados –, fruto da forte estiagem deste ano, conforme o Decreto nº 48.167/2023.
No documento, são citados os municípios de Humaitá, Barreirinha, Manacapuru, Alvarães, Rio Preto da Eva e de Parintins. Para o Comitê, é preciso verificar se essas contratações violam os princípios da modicidade, excepcionalidade, moralidade, legitimidade e economicidade dos gastos, que devem nortear as contratações públicas.
O Comitê pediu apuração sobre:
- Modicidade, excepcionalidade, moralidade, legitimidade e economicidade nas contratações de shows artísticos realizados no ano de 2023 para festividades realizadas pelas respectivas Prefeituras;
- Custo total da festividade, bem como a modicidade, excepcionalidade, moralidade, legitimidade e economicidade do gasto público, devendo ser analisada, ainda, a regularidade dos procedimentos licitatórios ou de contratação direta dos insumos necessários à realização das festividades (locação de palco, som, trios elétricos, iluminação, banheiros químicos, segurança, hotéis, tendas, arquibancadas, etc);
- Omissão das Prefeituras em alimentar os respectivos Portais da Transparência com documentos referentes às contratações noticiadas.
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