(Foto: CMM/Divulgação)
Manaus (AM) – A prestação de contas das eleições de 2022 do ex-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), pode ser julgada como não prestada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), após o advogado que representava o parlamentar junto à Justiça Eleitoral ter renunciado o posto no início deste mês. O político concorreu ao cargo de deputado federal, mas não se elegeu.
De acordo com informações disponíveis no Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas, o ‘DivulgaCand’ do Tribunal Superior Eleitora (TSE), o representante jurídico do então vereador, identificado como George Oliveira Reis, apresentou um documento ao Tribunal informando a renúncia no dia 4 de março, justificando “problemas de ordem estritamente pessoal”.
Outro documento mostra que David está ciente da renúncia, uma vez que assinou um ‘Comunicado de Renúncia de Mandato’ do advogado.
Diante da renúncia, no último dia 22, o relator das contas do parlamentar, juiz Victor Liuzzi, assinou um ‘Despacho’ em que ordena que Reis seja intimado pessoalmente “para regularizar sua representação processual apresentando novo advogado, com instrumento de mandato, no prazo de cinco dias, sob pena de julgamento das contas como não aprovadas”.
No sistema de consulta do TSE, o processo de prestação de contas de David Reis teve o último movimento no dia 23 de março, às 8h37, logo após o despacho que intimou o político a constituir nova representação junto à Corte Eleitoral.
Falta de comprovação
O parlamentar foi notificado pelo TRE no dia 23 de fevereiro para se manifestar sobre irregularidades em sua prestação de contas.
Na ocasião, a Procuradora Regional Eleitoral, Catarina Sales Mendes de Carvalho, apontou falhas, como inconstâncias em relação à ausência de “exibição de documentos fiscais”, o que, para ela, evidenciava a “omissão de despesas”.
A procuradora elencou três irregularidades: despesas referentes à locação de equipamentos, iluminação, sonorização de palco no valor de R$ 64.994,35; despesas com impulsionamento, mas sem apresentação de notas fiscais correspondentes e registro de despesas de transporte aéreo no valor de R$ 37.700,00 sem elementos nos autos que indicassem a data da realização do voo, o objeto de transporte, o percurso realizado, os eventuais beneficiários do transporte (listagem de passageiros) ou ainda, eventual transporte de material de campanha.
O MPE enfatizou, ainda, que as ilegalidades apontadas estão baseadas na resolução do TSE de nº 23.607/2019, que determina que as despesas de campanha sejam demonstradas por meio de notas fiscais e elementos que comprovem todos os gastos.
A campanha de David Reis foi beneficiada com um total de R$ 320 mil doados pelo seu partido (Avante) e R$ 102.939,63 recebidos por meio de doações de pessoas físicas, totalizando o valor de R$ 422.939,63 para ser usado no pleito do ano passado.
Como presidente da Casa Legislativa Municipal, o político se envolveu em diversas polêmicas, como contratos milionários, superfaturados, insatisfação de seus colegas vereadores com a forma que comandava o Parlamento, tanto que foi o maior responsável por um ‘racha’ na base do prefeito David Almeida (Avante), no fim do ano passado.
A divisão na base dos parlamentares que apoiavam o Executivo Municipal se intensificou na CMM, após David tentar alterar o Regimento Interno da Casa na tentativa de conseguir se manter no cargo de presidente. A manobra foi rejeitada pela maioria dos vereadores, o que fez o Caio André (PSC) vencer a disputa.
Sem reposta
Nossa equipe enviou alguns questionamentos para a assessoria de comunicação do vereador sobre a intimação da Justiça Eleitoral para que ele constitua novo advogado a fim de dar andamento à sua representação, em relação às contas da última campanha, mas não obtivemos resposta até o fechamento da matéria. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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