Foto: Divulgação
AMAZONAS – Os serviços funerários firmados entre a Prefeitura de Novo Airão (município distante a 139 Km de Manaus) e a empresa Nova Renascer Ltda, em 2020, se tornaram alvo de inquérito no Ministério Público do Amazonas (MPAM) por supostas irregularidades na execução do contrato estabelecido pelo executivo municipal e a empresa privada. De acordo com a Justiça, os serviços teriam sido pagos, mas não executados pela empresa no município.
A investigação é referente ao contrato firmado pelo prefeito do município de Novo Airão, Frederico Junior e a Nova Renascer, em maior de 2020, pico da pandemia no Amazonas. O vínculo estabelecia que a firma deveria prestar serviços fúnebres para a Secretaria Municipal de Assistência Social de Novo Airão, no valor de R$ 1.548.112,00.
Nessa época, segundo a Fundação de Vigilância Sanitária em Saúde (FVS), o município de Novo Airão possuía 71 casos registrados de contaminação e quatro óbitos pela Covid-19.
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O trâmite para oficializar a vencedora do pregão eletrônico n° 015/2020 foi feito de forma curiosa, na edição do dia 18 de maio do Diário Oficial do Município foram publicadas as atas de registro de preço e também a homologação da empresa vencedora, o que demonstra celeridade e interesse da prefeitura em oficializar o processo.
Pela ata de registro de preço publicada pela prefeitura de Novo Airão, a empresa deveria fornecer, pelo menos, 28 itens à Secretaria de Assistência Social, entre eles estavam: translado do município para Manaus; remoção do local para o sepultamento; ornamentação com coroa de flores; paramentação para velório, entre outros serviços.
Porém, de acordo com o Ministério Público, há indícios de que os serviços funerários citados neste documento, não foram de fato realizados, podendo indicar possíveis ilícitos penais e, por isso, se fez necessária a instauração de inquérito para apuração da suposta irregularidade.
Mais irregularidades
Essa não é a primeira vez que a Justiça se envolve no vínculo estabelecido entre Frederico Junior e a Nova Renascer. Neste ano, após um novo contrato ser firmado pela prefeitura do município, a Justiça pediu a suspensão de pregão presencial e pagamentos repassados pelo executivo à empresa.
O Pregão Presencial nº 8/20201-CPL/PMNA ocorreu em 19 de abril deste ano. Segundo o MP, o certame foi vencido pela Nova Renascer, mesmo com diversas irregularidades verificadas como a apresentação de documentos sem autenticação, ausência de licença sanitária e de alvará de funcionamento de empresa terceira que realizaria determinados serviços contratados.
O pregoeiro chegou a suspender a sessão, informando que prosseguiria em 29 de abril – o que não ocorreu. Posteriormente, a Comissão de Licitação homologou o resultado da licitação com a Nova Renascer como vencedora, informou o Ministério Público, na época.
O contrato seguiu os mesmos moldes estabelecido em 2020, porém, com um valor menor de R$ 947. 920 (novecentos e quarente e sete mil e novecentos e vinte reais).
Procurada pela equipe de reportagem, a Prefeitura de Novo Airão informou que ainda não foi notificada sobre a investigação e garantiu que todos os serviços foram prestados pela empresa.
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