MANAUS, AM – A gestão do prefeito David Almeida (Avante) terá, aproximadamente, mais R$ 7 milhões para o serviço de iluminação pública em Manaus. Isso porque a Justiça do Amazonas determinou que a Amazonas Energia restitua o valor, referente à Contribuição para o Custeio de Serviço de Iluminação Pública (Cosip), aos cofres públicos.
A decisão foi do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Paulo Feitoza, que confirmou, no último dia 20, a liminar antes deferida em favor da Prefeitura de Manaus. Com a restituição, David Almeida passa a ter mais recursos para melhorar o serviço, que é alvo de centenas de reclamações da população.
Na decisão, Feitoza evidenciou que a retenção dos valores da Cosip, por parte da concessionária de energia elétrica, era indevida e condenou a empresa a restituir os valores devidamente corrigidos. O juiz também proibiu que a Amazonas Energia efetue qualquer tipo de retenção dos valores destinados ao município.
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O procurador Thiago Calandrini de Oliveira dos Anjos, lotado na Procuradoria Judicial Comum (PJC), foi quem subscreveu a ação de cumprimento de cláusula contratual, cumulada com ação declaratória e pedido de tutela de urgência, ajuizada pela Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM).
Segundo ele, o valor “irá contribuir para a manutenção, melhoramento, modernização e expansão da rede de iluminação pública e ainda a expansão da administração do serviço”.
Leia a decisão completa aqui:
Cofre cheio
Em outubro do ano passado, a nova Cosip foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio de Projeto de Lei (PL) encaminhado pelo prefeito. O PL alterou o cálculo do custo para a população.
Antes, a taxa tinha um cálculo diferenciado para algumas faixas de consumo, com a alteração, passou a ser cobrada, a partir de janeiro deste ano, de todos os cidadãos; todavia, isentou os templos religiosos e condomínios na capital.
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A taxa – antes reajustada pela UFM no valor de R$ 114,61 (cento e quatorze reais e sessenta e um centavos) -, passou a ser calculada pela moeda em Real, conforme a faixa da classe de consumo, o que pode aumentar conforme o reajuste da tarifa de energia ao ano.
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