O Ministério Público Federal (MPF) irá apurar por meio dos procedimentos administrativos a destinação de verbas públicas utilizadas nas ações de enfrentamento à pandemia da covid-19 nos municípios de Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant e Jutaí.
O procedimento tem o prazo de 1 ano para conclusão e é assinado pelo Procurador da República, Leonardo Gomes Lins Pastl. Benjamin Consta é o 6° município do interior do Amazonas com mais casos confirmados, com 1.346 e 27 mortes, segundo dados do boletim da quarta-feira, 17.
Atalaia do Norte tem 323 casos confirmados e, dos quatro municípios citados, é o único que tem apenas uma morte por covid-19. Amaturá tem 357 casos confirmados com oito mortes e em Jutaí são 218 casos confirmados com 13 mortes.
Jutaí
Recentemente, o Ministério Público do Estado (MPE-AM) constatou superfaturamento na compra de um ventilador mecânico, modelo ‘Stellar 150’ e deu um prazo de 72h ao prefeito de Jutaí, Pedro Macário Barboza, para devolver o pagamento de R$ 130 mil aos cofres públicos.
Benjamin Constant
Segundo dados do Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, o prefeito de Benjamim Consta, David Nunes Bemerguy, de abril a junho realocou mais de três milhões em verba no Fundo Municipal de Saúde para o enfrentamento da covid-19.
De acordo com o Decreto nº 093/2020 foi aberto um crédito extraordinário no valor de R$ 631.739,89.
O Decreto nº 099-2020 – também em abril- abriu outro crédito extraordinário no valor de r$ 290.597,29 (duzentos e noventa mil, quinhentos e noventa e sete reais e vinte e nove centavos).
O Decreto nº 105, de 12 de maio de 2020, abre crédito extraordinário no valor de r$ 2.360.000,00 (dois milhões, trezentos e sessenta mil reais) para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do coronavírus.
Segundo os decretos, o valor foi gasto na Atenção Básica, na Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamento para Unidades de Saúde no Município.
Somente com obras e instalações foi realocado o valor de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais).
Clique aqui na íntegra leia a abertura dos procedimentos administrativos do MPF
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