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MANAUS, AM – Ao que parece, o interior do Amazonas tem virado uma “terra sem lei” no quesito do direito administrativo. Cada vez mais, prefeitos do interior têm entrado na mira do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) por irregularidades nas gestões. Quando a irregularidade é constatada pelos órgãos de controle, eles passam a ser alvo de inquérito civil ou investigação.
Os campeões em irregularidades noticiadas pelo Portal Amazonas1 são os prefeitos de São Gabriel da Cachoeira, Clóvis Saldanha (PT), e de Coari, Dulce Menezes (MDB). Saldanha, conhecido como “Curubão”, está sendo investigado pelo Ministério Público por enriquecimento ilícito e improbidade administrativa, além de dano ao erário público.
Em seu segundo mandato, o prefeito de São Gabriel da Cachoeira já fez diversos contratos com valores que provocam suspeitas dos órgãos de controle. O mais recente foi a contratação de empresas para uma festa no município, em plena pandemia de covid-19. Para isso, o prefeito resolveu gastar R$ 2,6 milhões dos cofres da cidade.
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No dia 28 de setembro, o prefeito do município do Alto Rio Negro foi novamente alvo de inquérito do MP em uma denúncia de enriquecimento ilícito na contratação da Diedro Engenharia e Construção Ltda., empresa de Manaus. A empresa está indo para o quinto aditivo de um contrato firmado com a prefeitura desde 2018, sem quaisquer perspectivas de uma nova licitação.
Coari
Já Dulce Menezes, tia do prefeito cassado Adail Filho (MDB), está no cargo, de forma interina, há nove meses, somente. O prazo, no entanto, foi suficiente para que Dulce começasse a cometer possíveis irregularidades. Uma delas, segundo o Ministério Público, foi o crime de nepotismo: a prefeita interina nomeou sete parentes na administração municipal, incluindo irmãos, filho e nora.
As aventuras de Dulce em Coari, inclusive, vão além da denúncia de nepotismo no Ministério Público. Em abril, o advogado Raione Queiroz entrou com ação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), denunciando a prefeita interina pela contratação de uma empresa para a locação de 30 motos, pelo valor de R$ 4 mil cada moto. Multiplicando, os gastos mensais chegam a R$ 120 mil, anualmente, R$ 1,44 milhão.
Segundo Queiroz, haveria indícios de irregularidades e superfaturamento no contrato. A empresa contratada na ocasião foi a K L Rent a Car, de Manaus, inscrita no CNPJ 04.819.323/0001-62. Até o mês de julho de 2021, a prefeita interina já colecionava seis processos relacionados a fraudes licitatórias no Tribunal de Contas do Estado.
Dinastia
A própria Dulce Menezes é peça-chave de uma dinastia famosa no interior do Amazonas, e que “reina” em Coari há pelo menos 20 anos. Começou com Adail Pinheiro, em 2001, chegando ao herdeiro da família, Adail Filho (PP). Ele foi eleito pela primeira vez em 2016, tendo a irmã, a médica Mayara Pinheiro (PP), como vice-prefeita. No entanto, Mayara deixou a vice-prefeitura em 2018, para se candidatar à vaga de deputada estadual. Venceu, com a maior votação do Amazonas.
Em 2020, Adail Filho se lançou candidato à reeleição, tendo o primo, Keitton Pinheiro, como candidato a vice. Os dois chegaram a ser eleitos, mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM) considerou a candidatura de Adail Filho irregular, e cassou a candidatura da dupla, ou seja, foram eleitos, mas não governaram.
Com a cassação da candidatura de Adail Filho e Keitton Pinheiro, quem assumiu a prefeitura interinamente foi Jeany Pinheiro, irmã de Adail e então presidente da Câmara Municipal de Coari. Adail e Keitton venceram as eleições, mas como não puderam ser empossados devido à cassação, Dulce Menezes assumiu a gestão até uma nova eleição, sem data definida ainda.
Terra sem lei?
O advogado e cientista político Helso Ribeiro aponta que o Tribunal de Contas do Estado, que acaba sendo um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), tenta acompanhar os gastos dos prefeitos e emite pareceres sobre cada gasto ou cada caso. Tais pareceres são encaminhados às Câmaras Municipais dos municípios do interior, e é aí que mora o perigo.
“Por vezes, as câmaras não seguem o entendimento do TCE, e acabam aprovando as contas dos prefeitos, mesmo com irregularidades, gerando essa sensação de terra sem lei. A solução é que o cidadão fique atento e faça uma queixa ao Ministério Público, para tentar gerar uma ação penal por improbidade administrativa ou malversação do dinheiro público”, afirma.
Ribeiro também alerta para o fato de que as auditorias técnicas do TCE fazem os relatórios, que vão para o Ministério Público de Contas, que se manifesta contra as contas. Ele também reafirma que o Ministério Público é o fiscal da lei, mas que precisa ser provocado para funcionar.
“Os pareceres do MPC são encaminhados aos conselheiros do TCE, que seguem as recomendações, julgam as contas irregulares ou regulares. Quando são irregulares, eles recomendam às Câmaras. Mas, por vezes, os vereadores são aliados do prefeito, não aceitam a decisão do TCE e aprovam as contas do prefeito. O MPC chega a enviar as recomendações de processos ao TCE, mas devido ao rito processual, acaba se estendendo por muito tempo, até os próximos prefeitos, e acaba não dando em nada, infelizmente”, completa.
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