Foto: Reprodução
Manaus, AM – Depois de colorir todos os cantos da cidade para firmar a identidade visual da administração, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), agora decidiu abordar o cidadão de outra maneira: redes sociais. Desta vez, o prefeito resolveu criar um personagem em desenho animado para falar sobre as ações da Prefeitura de Manaus.
Chamado de “Davizinho”, o personagem apareceu nas redes sociais na última semana e arrancou alguns elogios de internautas. No entanto, enquanto alguns elogiam o novo meio do prefeito de chamar atenção, a informação sobre o dinheiro gasto com a propaganda na internet do prefeito não está acessível para a população.
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A Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) é responsável pelo marketing e publicidade da Prefeitura de Manaus, porém, guarda a sete chaves o quanto foi gasto para a criação do Davizinho. Além disso, a pasta não possui contratos no Portal da Transparência, com exceção de um contrato de fornecimento de água no valor de R$ 3.452,00 e um acordo de R$ 1 milhão entre a prefeitura e o Manaus Futebol Clube.
Em março, a Semcom publicou no Portal da Transparência gastos da ordem de R$ 19.298.622,51 (dezenove milhões, duzentos e noventa e oito mil, seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos). São despesas totais da pasta, sem especificação detalhada. Apesar da informação, o valor gasto refere-se a meses anteriores, como por exemplo, o Natal das Águas, ação do ano passado.
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Personagem
Nas redes sociais, o ‘Davizinho’ aparece abordando assuntos relacionados às ações da Prefeitura de Manaus. Com todas as características do prefeito David Almeida, o personagem somente não recebe a mesma voz do chefe municipal.
Com contratos milionários firmados entre e gestão e as empresas de publicidade, não é especificado no Portal da Transparência quanto se gastou para recriar o prefeito David Almeida nas telinhas.
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Violação da impessoalidade
Ao Portal AM1, o membro do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção, Wesley Machado, explicou que a Constituição Federal prevê o princípio da impessoalidade, o qual tem como exigência “que qualquer atuação do poder público tenha como finalidade o atingimento dos interesses da coletividade”. Com isso, uma ação da administração pública não pode ser praticada contra ou a favor de alguém, “mas sim para o atingimento do interesse público para a busca do cumprimento da legalidade”.
Além disso, Machado afirmou que o princípio da impessoalidade também indica que há uma proibição de promoção pessoal de agentes ou servidores públicos, ou seja, “quando a prática de atos pelo poder público proibisse qualquer espécie de ligação entre o ato praticado pelo poder público e uma determinada pessoa, não se admite que tenhamos, portanto, a ligação do ato ao responsável”, disse.
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O membro do Comitê ainda destacou que, por essa razão, quando há imagens, charges, figurinhas ou qualquer outro tipo, que ligue uma ação do Estado a uma determinada pessoa, ocorre a violação do princípio da impessoalidade.
“Qualquer espécie de divulgação das ações estatais deve ter como finalidade educar ou informar. Não se pode, a partir dessas manifestações, que se use meios de vinculação da ação com a pessoa, até porque não é a pessoa que faz, quem faz uma determinada ação é o Município, o Estado ou a União”, afirmou.
Wesley Machado ainda ressaltou que os chefes administrativos que estão à frente dos Poderes estão apenas na condução, e não nas ações prestadas. Com isso, utilizar a imagem do político para divulgar a ação prestada é uma violação do princípio da impessoalidade.
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“Se estivermos diante da divulgação de uma ação municipal, com a ligação dessa ação, com o uso de uma figurinha indicativa de um certo agente público, pode-se estar, sim, diante da violação do princípio da impessoalidade”, comentou.
Machado também pontuou que a quebra da impessoalidade pode ser proibida por meio de uma Ação Civil Pública, que deve ser proposta pelo Ministério Público ou por uma entidade da sociedade civil. “Também é possível avaliar sobre quebra da impessoalidade apta a gerar a prática de um ato de improbidade administrativa pelo gestor público”, explicou.
Buscas por respostas
Com as informações não encontradas no Portal da Transparência de Manaus, uma vez que os dados são públicos e podem ser acessados por qualquer pessoa e cidadão manauara, o Portal AM1 procurou a Secretaria Municipal de Comunicação para esclarecer as dúvidas sobre os gastos com o ‘Davizinho’.
Foram realizadas duas tentativas de contato, sendo a primeira a demanda encaminhada para dois e-mails da pasta ([email protected] e [email protected]). Apesar da solicitação enviada para dois endereços eletrônicos diferentes, não houve retorno.
Além das demandas enviadas por e-mail, o Portal AM1 procurou a Semcom por meio de ligação e mensagens via WhatsApp. Pelo aplicativo de mensagens, a equipe obteve retorno, mas foi informada que a pasta não cuida dos gastos pessoais do prefeito David Almeida.
A resposta contraria o conteúdo do vídeo, explicitamente usado para promover ações da prefeitura, por meio do personagem Davizinho.
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