Débora quer dar título de cidadã do AM à mulher de Renê Terra Nova

Débora Menezes (Foto: Reprodução/Instagram)

Manaus (AM) – Mais um projeto de lei para concessão de título de cidadão amazonense foi apresentado na Assembleia Legislativa do Estado Amazonas (Aleam). Proposto pela deputada estadual Débora Menezes (PL), o projeto em questão será dedicado à Ana Marita Terra Nova, pastora e uma das líderes do Ministério Internacional da Restauração (MIR), um templo evangélico na zona Oeste de Manaus.

Ana Marita Terra Nova é esposa do pastor Renê Terra Nova. Ela foi uma das pessoas que usou as redes sociais para convocar manifestantes em apoio ao episódio que ficou conhecido nacionalmente como “atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro”, em Brasília (DF).

Na publicação, a líder religiosa avaliou que “muitos são traidores e, inclusive, desistiram de lutar”.

Ela fez referência de que os dois meses em frente aos quartéis tiveram efeito positivo e que era preciso parar e dizer mesmo: “intervenção militar”.

No post da pastora, ela afirmava que bastava de “youtubers e suas interesseiras desinformações”. E afirmava que “deputados e senadores não farão nada, e nunca fizeram”.

“Quem pode ir para Brasília, vá! Não podendo, seja a força na sua cidade. Empresário… liberem os funcionários. Ajudem ou deixarão de existe em pouco tempo. Não se omita”, afirmava Ana Marita Terra Nova. Veja abaixo:

(Reprodução / Via Instagram Ana Marita Terra Nova)

Especialista diz que a honraria não pode ser concedida a uma pessoa ativista ou defensora de atos contra o Estado democrático

O objetivo do título é conceder honra às pessoas que não nasceram no estado, mas que prestaram relevantes serviços à população amazonense.

A frequência com que os deputados estaduais têm proposto e entregue os títulos de cidadão amazonense para pessoas de seus interesses próprios tem chamado atenção da população e de especialistas. Para o cientista político e advogado Carlos Santiago, é preciso ter mais “critérios” para entregar a honraria ao avaliar o projeto da parlamentar Débora Menezes.

“É preciso de mais critérios para conceder um título ou uma comenda por parte do Poder Legislativo. É necessário, sim, ter uma conduta ilibada, ter prestado serviço ao Estado do Amazonas e também não ser uma ativista ou uma pessoa defensora de atos contra o Estado democrático”, enfatizou o advogado, que também é membro do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção.

O papel do legislador

Ao ressaltar algumas problemáticas do estado amazonense, Santiago ressalta o papel dos parlamentares nas Casas Legislativas.

“Cabe aos legisladores buscar melhorias para a vida das pessoas, e não somente entregar títulos e comendas para pessoas que não merecem […] e dificultar que uma comenda, um título tão importante, vire, na verdade, uma forma de reforçar apoio político”, disse Santiago.

Na justificativa da parlamentar, a honra se deve ao fato de que Ana Marita “em seu caráter, em sua forma de tratar as pessoas, sempre com amor e cuidado, e o seu compromisso com Deus e com o Seu Reino, que a diferem e a tornam tão querida e preciosa para a sua família e para os seus milhares de discípulos no Amazonas, no Brasil e até em outros países”.

A pastora, junto de seu marido, formaram o MIR, igreja que já foi palanque para o discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no período pré-eleições 2022. O casal de pastores é declaradamente bolsonarista e são próximos da família de Débora Menezes.

(Foto: Reprodução / Via YouTube)

No dia dos atos antidemocráticos, 8 de janeiro, o pastor Renê Terra Nova publicou, em suas redes sociais, uma explicação favorável às atitudes das pessoas que invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes, em Brasília.

(Foto: Reprodução / Via Instagram Renê Terra Nova)

A reportagem procurou a pastora, por meio de suas redes sociais, e a questionou se ela teve conhecimento, antes, da apresentação do PL que faz referência a ela – e também quis obter informações sobre o seu trabalho dedicado ao Amazonas. Assim que uma resposta for enviada à equipe, o material será atualizado.

Confira o documento o Projeto de Lei n° 802/2023:

Título de cidadão amazonense

Para Santiago, há a necessidade de critérios básicos para concessão do título. O advogado lembra alguns casos de parlamentares que entregaram a honraria para pessoas que já foram alvo da Justiça.

“São critérios básicos que nem sempre são respeitados pelos legisladores. Um exemplo disso é o caso de um policial civil que recebeu uma comenda honrosa pela Câmara Municipal de Manaus, e foi preso por agredir uma mulher. O Poder Legislativo Estadual já concedeu título de cidadão do Amazonas a um ex -presidente que foi julgado, condenado e, hoje, é ficha suja diante da Justiça eleitoral, e também já concedeu uma comenda honrosa a um ex-governador do Amazonas que foi cassado”, informou Carlos Santiago.

Aleam pode limitar concessão de títulos

A quantidade de títulos de cidadão amazonense propostos e entregues na Aleam chamou atenção, inclusive, do próprio parlamento.

O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) já apresentou, no dia 16 de agosto, um Projeto de Resolução Legislativa nº 56, que limita a duas indicações por ano de mandato a concessão do título honorífico de cidadania na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

A comenda reconhece os relevantes trabalhos e serviços prestados ao Amazonas por pessoas, entidades ou empresas que contribuem ou contribuíram para o desenvolvimento do estado.

STF busca responsabilizar envolvidos em atos golpistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra pessoas acusadas de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Os procedimentos investigativos, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, foram instaurados para apurar a responsabilidade dos autores intelectuais e das pessoas que instigaram os atos e dos executores materiais dos crimes.

As denúncias foram apresentadas nos Inquéritos (INQ) 4921, 4922 e nas Petições (PETs) 10764, 10772, 10822, 10852, 10853, 10957 e 11021. Os fatos mencionados envolvem crimes previstos no Código Penal: associação criminosa (artigo 288); abolição violenta do estado democrático de direito (artigo 359-L); golpe de estado (artigo 359-M); ameaça (artigo 147); perseguição (artigo 147-A, inciso I, parágrafo 3º); incitação ao crime (artigo 286); dano e dano qualificado (artigo 163). Abrangem, ainda, o delito de deterioração de patrimônio tombado (artigo 62 da Lei 9.605/1998).

(*) Matéria atualizada às 13:07 do dia 29/08 para incluir a opinião do advogado Carlos Santiago