Decreto de redução de gastos do Governo expõe dificuldades de secretarias em diminuir serviços

A empresa Ozônio Telecomunicações Ltda e Inn Tecnologias Ltda pertencem a um grupo com vários contratos em fase de redução de serviços prestados. (Foto: Ozônio.com.br/ Divulgação)

Manaus (AM) – Mesmo enfrentando dificuldades econômicas e políticas para reduzir os contratos e gastos públicos, em obediência ao Decreto nº 47.925 de 16 de agosto e às determinações do governador Wilson Lima, as Secretarias de Estado e demais órgãos ligados ao Executivo começaram a publicar os atos de “reequilíbrio econômico-financeiro” da gestão.

Segundo o Decreto do governador Wilson Lima, os órgãos e entidades que integram a Administração do Executivo ficam obrigados a, entre outros, reduzir, em 25%, o valor dos contratos e outras despesas; reduzir, em 25%, da concessão de diárias e horas extras; reduzir 10% no quantitativo de pessoal referente aos contratos e outras despesas de vigilância, limpeza e conservação, além de reduzir o valor dos contratos de gestão em 30%.

No entanto, um ato que indicaria economia de gastos tem trazido à tona uma dura realidade: a dificuldade em reduzir os contratos.

Entre os primeiros contratos a serem reajustados, está o Contrato nº 063/2022 da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC) com a empresa Real Perícias e Contabilidade Ltda foi reduzido em 15% e passou a custar R$ 459.976,61 com vigência de mais 12 meses a contar de 04 de agosto deste ano. Antes da redução, o contrato era no valor total de R$ 541.148,95, ou seja, mais de meio milhão e tinha como objeto a contratação de empresa
para o serviço de assessoria contábil.

Outro exemplo é o Contrato nº 068/2022, firmado entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) e a empresa Ozônio Telecomunicações Ltda, no valor de R$ 1.568.400,00 para “serviços especializados na área de telecomunicação para fornecimento, instalação, administração e manutenção de rede de serviços de dados de internet para o interior do Estado”.

No último dia 15 deste mês, o Detran publicou um aditivo para reduzir, em 25%, o contrato. Segundo o aditivo, o valor mensal sairá de R$ 130.700,00 para R$ 98.029,00 e o valor global passará de R$ 1,5 milhão para R$ 784.232,00 até 04 de maio de 2024.

Serviços contínuos

De acordo com informações do Portal da Transparência do Estado, a empresa Ozônio Telecomunicações Ltda recebeu, só em 2023, R$ 21.120.793,01 dos cofres públicos do Amazonas.

Deste valor, pouco mais de R$ 1 milhão foram destinados pelo Detran, mas o maior valor foi pago pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que destinou R$ 10.480.856,23 à empresa.

Não há publicações referentes à redução de valores por outras pastas, mas, segundo dados do Portal da Transparência, a Ozônio Telecomunicações Ltda também tem contratos vigentes com, entre outros, Seduc, Casa Civil,Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Amazonprev, Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que totalizam R$ 32,2 milhões.

Dados da Receita Federal apontam que a Ozônio Telecomunicações Ltda tem como proprietárias as empresas Ozonio Telecom Inc. – dos Estados Unidos- e que tem como procurador o sócio-administrador da Ozônio Telecomunicações, o empresário israelense,Yoram Yaeli, além da IIN TECNOLOGIAS LTDA – que tem como sócio o empresário André Luiz Santos de Souza.

Influência e homenagem

O empresário israelense Yoram Yaeli é tão influente no ambiente político e econômico no Amazonas que chegou a ser homenageado com o título de Cidadão de Manaus, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), em agosto deste ano, a partir de uma propositura do vereador Lissandro Breval (Avante).

Yoram Yaeli é dono das empresas Ozônio Telecomunicações e Inn Tecnologias Ltda e também foi o responsável pela implementação do CIOPs na capital. (Foto: Assessoria/CMM)

De acordo com a CMM, Yoram chegou a Manaus em 1998. Ele foi o idealizador do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), que seu grupo internacional implantou para o governo estadual. Em 1999, fundou a IIN Tecnologias Ltda – que se especializou na implementações e operações de Centros de Comando Estratégico.

Em 2008, incorporou em seu patrimônio a então empresa manauara Ozônio Telecomunicações Ltda. Em 2012, o Grupo formou sua fábrica em Manaus, a MDC Indústria de Contêineres Inteligentes Ltda. – único fabricante de Data Center Móveis na Zona Franca de Manaus (ZFM). Ele então comprou a empresa LS Informática e Telecomunicações.

Em 2017, seu grupo entrou na área de soluções em software, com a fundação da empresa manauara Oitchau, uma líder nacional na área de relógio de ponto baseado em aplicativo móvel. Em 2019, fundou em Manaus a startup SASI Comunicação Ágil Ltda., com a visão de ser a primeira multinacional amazonense. Todas essas empresas estão ativas e seguem operando no Amazonas.

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