A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) está estendendo seus serviços à população do interior e ampliando o alcance do projeto ‘Adote uma Comarca’.
A partir desta sgunda-feira, dia 1º de junho, o segundo ciclo do projeto terá início e o número de municípios atendidos passará de oito para 15, quase o dobro das comarcas alcançadas no primeiro ciclo, encerrado no final de abril.
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Com a ampliação, a Defensoria chegará a 46 dos 61 municípios do interior, mais de 70% do total.
Isso porque os cinco polos da instituição nas regiões do Madeira, Médio e Baixo Amazonas, Médio e Alto Solimões, já alcançam 31 comarcas.
Assistência jurídica
O projeto Adote uma Comarca é uma alternativa criada pela Defensoria para garantir a assistência jurídica à população dos municípios onde ainda não foi possível instalar polos da instituição.
Os defensores públicos se inscrevem para atender os municípios ofertados e, dessa forma, adotam essas comarcas.
O projeto é coordenado pelo defensor geral, Ricardo Paiva, que adotou as comarcas de Rio Preto da Eva e Careiro da Várzea.
A ampliação atinge os municípios:
Rio Preto da Eva
Careiro da Várzea
Codajás
Beruri
Iranduba (1ª e 2ª Vara)
Anamã
Lábrea
Autazes
Boca do Acre
Careiro Castanho
Barcelos
Coari (1ª e 2ª Vara)
Presidente Figueiredo
Manacapuru (1ª e 2ª Vara)
Santa Izabel do Rio Negro.
Atendimento virtual
Em respeito às medidas de prevenção à covid-19, que incluem a limitação da circulação de pessoas no Estado, o atendimento do projeto será feito pelo Projudi, Processo Eletrônico do Judiciário do Amazonas.
O segundo ciclo do projeto terá duração de três meses – junho, julho e agosto.
Polos no interior
Além da ampliação do Adote uma Comarca, a Defensoria mantém seus cinco polos no interior em plena atuação.
Os defensores públicos seguem nos municípios trabalhando e estão vigilantes no que se refere à garantia de direitos e à proteção à saúde coletiva e individual dos cidadãos.
Os defensores têm atuado em recomendações de medidas de prevenção e enfrentamento à covid-19, na articulação de soluções extrajudiciais e no ingresso de ações, quando necessário.
Entre os resultados do trabalho estão a adoção do sistema de “lockdown” (confinamento) parcial ou integral em municípios mais atingidos pela doença, medidas que inibem a adoção de preços abusivos de produtos essenciais, a restrição no transporte fluvial, a transferência de pacientes graves para Manaus e cuidados à população carcerária no interior.
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