Foto: Márcio Silva / Portal Amazonas1
A defesa e acusação irão entrar com recursos para recorrer da sentença que o Tribunal do Júri determinou ao delegado Gustavo Sotero, condenado nesta última sexta-feira, 29, a 30 anos e dois meses de reclusão por homicídio qualificado privilegiado contra o advogado Wilson Justo Filho, tentativa de homicídio qualificado privilegiado contra Maurício Carvalho, e duas lesões corporais. Ambas os advogados alegam não ser o resultado pretendido e explicam o porquê.
A decisão do Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri, foi anunciada pelo juiz Celso de Souza Paula no Fórum Ministro Henoch Reis.
A condenação de Sotero, incluindo a perda do cargo de delegado e a tese de tentativa de homicídio contra Fabíola Rodrigues e Iuri José Paiva foram desclassificadas por seus advogados. Cláudio Dalledone, que atua na defesa de Sotero, insiste na tese de legitima defesa.
“Não foi um resultado total pretendido para acusação como não foi para defesa, ficamos no meio termo, haverá um recurso onde nós vamos discutir pena e talvez uma decisão manifestamente contrária à prova dos autos, pois duas lesões foram desclassificadas para lesões corporais, Iuri e Fabíola e manteve-se a tentativa de homicídio para Maurício, é uma nulidade e o quanto de pena está exacerbado”, comentou Dalledone.
Para o assistente de acusação da vítima Wilson Justo, Anielo Aufiero representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os jurados reconheceram que não houve legítima defesa de Sotero, por isso o réu foi condenado a 30 anos de reclusão.
“Nós sempre acreditamos que não houve legítima defesa por que houve uma agressão por parte da vítima, mas quando cessou essa agressão, o acusado vai atrás da vítima e desfere três tiros e ocasionando mais dois disparos que atingiram Iuri e Mauricio”, disse Aufiero.
O assistente da acusação, Josemar Berçot comentou a tese de Maurício Carvalho que foi caraterizada como tentativa de homicídio qualificado privilegiado praticado por Sotero, e irá entrar com recurso.
“Enquanto a isso nós não concordamos, eu vou protocolar um embargo de declaração até segunda-feira, 2, tenho um prazo de dois dias para isso e questionando a dosimetria da pena, pois eu acredito, sim, que o juiz deveria ter dado uma pena mais elevada para o Sotero. Mas de qualquer forma estamos muito satisfeitos com a condenação, foi justa, em relação aos recursos da defesa eles vão ter um prazo para apresentar pela ação e o processo segue para o Tribunal de Justiça analisar tudo isso”, concluiu.
Para o promotor George Pestana, representante do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) foi um resultado justo pois legitima defesa não poderia passar.
“Ela não existiu (legítima defesa), já a tese de privilégio que é quando você vai agindo sobre o domínio de violenta emoção, reage a uma injusta provocação, isso é algo que poderia passar ou não e o MP-AM entendeu que podia passar e nós sustentamos o contrário no plenário por estratégia para não enfraquecer a acusação. Então foi um resultado esperado a decisão em todos os seus aspectos ela foi justa tanto que o MP-AM abriu mão do prazo recursal por entender com tanta dosimetria como julgamento de mérito pelo conselho de sentença foi um julgamento justo”, finalizou.
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