O procedimento foi registrado como Notícia de Fato nº 040.2026.000310 e busca esclarecer possíveis irregularidades no certame promovido pelo município. Segundo o documento, o Ministério Público notificou os envolvidos para que apresentem documentos, dados ou qualquer outro elemento de prova que possam confirmar ou esclarecer as denúncias apresentadas.
O prazo estabelecido para a apresentação dessas informações é de 20 dias úteis, contados a partir da publicação da notificação.
Pontos investigados
Entre os principais pontos levantados na manifestação encaminhada ao Ministério Público, está a suposta adulteração das datas de nascimento de candidatos inscritos, o que poderia ter sido utilizado para alterar critérios de classificação ou desempate no processo seletivo.
Outro aspecto mencionado é a possível interferência política de vereadores no certame, com o eventual favorecimento de candidatos específicos durante a seleção.
Além disso, também está sendo investigada a possível manipulação da ordem classificatória, incluindo a eventual inclusão irregular de nomes na lista final de aprovados.
Pedido de documentos
Na notificação expedida, o promotor responsável solicita a apresentação de provas que possam corroborar as irregularidades narradas na Manifestação nº 11.2026.00001868-7.
A solicitação tem como base o artigo 16, §2º, da Resolução nº 006/2015 do Conselho Superior do Ministério Público, que autoriza o órgão a requisitar informações e documentos antes de decidir sobre a abertura de procedimentos investigatórios mais amplos.
