Foto: reprodução/ Canva
Brasília (DF) – O Projeto de Lei 2674/23 torna obrigatória a inclusão da frase “Aborto é crime; aborto traz risco de morte à mãe; a pena por aborto provocado é de 1 a 3 anos de detenção” nas embalagens de teste de gravidez.
Na proposta, o deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF) afirma que o objetivo é advertir pais e mães sobre as consequências da interrupção ilegal da gravidez.
“Como representantes do povo brasileiro, é nosso dever empenhar todas as medidas possíveis para a proteção da vida, considerando tanto as crianças quanto as mães”, argumenta Paulo Fernando.
O deputado justifica ser necessário “disseminar maiores informações, para que pai e mãe sejam advertidos quanto às possíveis
consequências do fato de cometer um crime ou consentir que se cometa um aborto”.
Proposta semelhante já tramitou na Câmara entre 2008 e 2011 (PL 3204/08), de autoria do então deputado Miguel Martini (MG). Como não foi apreciada, à época, acabou arquivada.
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