(Foto: Kayo Magalhães, Zeca Ribeiro, Vinicius Loures, Renato Araújo/Câmara dos Deputados)
Manaus (AM) – Deputados federais do Amazonas divergiram, nesta quarta-feira (8), sobre a votação da Medida Provisória (MP) 1303/2025, que previa a taxação de rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas. A proposta buscava compensar a revogação de um decreto que aumentaria o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A maioria dos parlamentares amazonenses votou para que a pauta avançasse na Câmara dos Deputados e seguisse ao Senado, evitando que a medida perdesse a validade. Entre os que apoiaram a continuidade da discussão estão Adail Filho (Republicanos), Amom Mandel (Cidadania), Átila Lins (PSD), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos). Já os deputados Capitão Alberto Neto (PL), Fausto Jr. (União Brasil) e Pauderney Avelino (União Brasil) se posicionaram contra o avanço da MP. Confira:
Na votação geral da Câmara dos Deputados, o resultado foi de 251 votos a favor da retirada de pauta e 193 contrários.
Como a medida provisória perde a vigência à meia-noite desta quinta-feira (9), não haverá tempo hábil para nova análise em outra sessão. Caso tivesse sido aprovada pela Câmara, ainda precisaria de votação no Senado antes do prazo final.
Publicada em junho, a MP era considerada essencial pelo governo federal para o equilíbrio fiscal de 2025, após a revogação do decreto que havia elevado o IOF em diversas operações financeiras.
O texto original previa arrecadação adicional de cerca de R$ 10,5 bilhões para 2025 e R$ 21 bilhões para 2026. Após negociações na comissão mista responsável pela análise, a estimativa caiu para aproximadamente R$ 17 bilhões.
O não avanço da MP representou uma vitória para a oposição, já que a base governista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não conseguiu chegar a um consenso para aprovar uma das principais medidas de arrecadação do orçamento. A proposta, publicada em 11 de junho, tinha validade até esta quinta-feira.
Apesar da aprovação unânime da reforma do Imposto de Renda, após a chamada “PEC da Blindagem”, a Câmara voltou a debater uma pauta considerada sensível por parte da população.
Sem a receita extra prevista, o governo federal deve adotar novos bloqueios nas despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares. Para 2026, será necessário buscar cerca de R$ 35 bilhões no orçamento, por meio de cortes adicionais ou novas fontes de arrecadação, como aumento de alíquotas do IPI e do próprio IOF, que podem ser ajustadas por decreto
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