(Foto: Aleam/Assessoria)
Manaus (AM) – O fim do primeiro ano da atual legislatura na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) está se aproximando e três dos 24 deputados estaduais, eleitos em outubro do ano passado, possuem menos de 20 Projetos de Lei (PLs) autorais apresentados nesses quase 12 meses de trabalho.
As informações estão disponíveis no site da Casa Legislativa, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), e foram consultadas pelo Portal AM1 no dia 16 de novembro.
Os dados da reportagem levam em consideração apenas os Projetos de Lei Ordinária (os chamados PLs) e as propostas de autoria individual dos parlamentares, descartando aquelas em que eles aparecem como ‘coautores’, que é quando eles assinam, em conjunto, projetos de outros colegas de Parlamento.
No levantamento, foram consideradas como aprovadas, também, as propostas que já se tornaram lei e as que apenas aguardam a sanção do governador Wilson Lima (União Brasil).
Dos 24 deputados que compõem a Aleam, dois possuem mais de 100 propostas; dois mais de 60 projetos; três têm mais de 50; dois mais de 40 matérias autorais e três mais de 30 PLs. Os demais possuem 30 ou 20 projetos de leis.
Menor produtividade
O deputado que ocupa o primeiro lugar no ranking dos que menos apresentaram projetos até o momento é Abdala Fraxe (Avante) com somente seis projetos autorais.
Destes, dois foram arquivados, dois aprovados e os outros estão em tramitação. Abdala ocupa o cargo pelo quarto mandato consecutivo no Parlamento Estadual, ou seja, está na Aleam desde 2011.
Uma das propostas arquivadas de Fraxe foi a 79/2023 que instituía a “política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, quando houvesse indicação médica, pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Segundo lugar
Em segundo da lista com menos produtividade este ano, está Felipe Souza (Patriota), com 15 projetos autorais. Um PL do deputado foi arquivado e sete foram aprovados.
A proposta rejeitada do parlamentar foi apresentada em fevereiro e alterava “dispositivos da Lei nº 5.297, de 2020, que dispõe sobre o combate ao desperdício e à perda de alimentos no âmbito do Estado do Amazonas”.
O projeto era o 104/2023 e foi arquivado definitivamente no dia 17 do mesmo mês.
Terceiro do ranking
Como o terceiro que possui menos propostas aparece o deputado de primeiro mandato George Lins (União Brasil), filho do ex-deputado Belarmino Lins.
George apresentou, no período analisado, apenas 17 matérias legislativas. O parlamentar teve uma proposta arquivada e nove aprovadas, segundo as informações do SAPL.
O PL do deputado que foi rejeitado pela Casa Legislativa era o 123/2023 e estabelecia “diretrizes para a implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas das redes públicas de ensino”.
A proposta foi apresentada no dia 16 de fevereiro e arquivada no dia 2 de março.
Outros
O deputado Daniel Almeida (Avante) apresentou apenas 21 projetos no período. Em seguida, aparecem Wanderley Monteiro (Avante), Wilker Barreto (Cidadania) e Sinésio Campos (PT) com 22 PLs, cada.
Dr. Gomes (Podemos) aparece com 26 propostas até o momento; Carlinhos Bessa (PV) possui 27; Cabo Maciel (PL) tem 29 projetos. Já Adjuto Afonso (União Brasil) e Delegado Péricles (PL) apresentaram 30 propostas, cada um.
Em seguida, com 33 projetos, estão os deputados Comandante Dan (Podemos) e Thiago Abrahim (União Brasil).
Depois deles, está João Luiz (Republicanos) com 38 matérias legislativas de sua autoria.
Mayara Pinheiro (Republicanos) e Alessandra Campêlo (Podemos) possuem 43 PLs; Cristiano D’Ângelo (MDB) tem 52 propostas; Roberto Cidade (União Brasil) possui 57; Débora Menezes (PL) apresentou 58 propostas e depois Mayra Dias (Avante) 61 projetos.
Maior produtividade
A deputada Joana Darc (União Brasil) é a primeira dos que mais apresentaram propostas autorais no período, com 136 PLs. Desse total, 33 foram arquivadas e 12 aprovadas.
O deputado de primeiro mandato, Ednaílson Rozenha, do PMB, é o segundo com maior produtividade na atual legislatura, nesse primeiro ano, com exatamente 116 projetos de lei.
Um total de 26 propostas do parlamentar foi arquivado e 25 [propostas] aprovadas até o momento. O restante está em tramitação pelas comissões da Aleam.
Mario César Filho (União Brasil) aparece no terceiro lugar com 69 projetos, sendo que o deputado teve 12 deles aprovados e 14 arquivados.
No total, os 24 deputados apresentaram, em 2023, até o dia 16 de novembro, 1.006 projetos de lei. Destes, 282 foram aprovados e 149 arquivados.
Baixa qualidade
Em recentes entrevistas ao AM1, especialistas têm falado sobre a qualidade dos representantes do Amazonas nos Parlamentos, em geral, como Aleam, Câmara Federal, Câmara Municipal de Manaus (CMM) e as Câmaras Municipais das cidades do interior.
Para Ademir Ramos, por exemplo, que é cientista político, antropólogo, professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), a qualidade dos parlamentares é “péssima”.
“Muitos projetos apresentados e também aprovados são irrelevantes e é assim que a gente pode ver o nível dos nossos deputados, claro que há as exceções, mas nós estamos muito mal representados”, disse.
Na visão do sociólogo, analista político e advogado Carlos Santiago, a qualidade dos políticos reflete a vontade do eleitorado e, por consequência, a vontade e a qualidade desses eleitores. “A qualidade dos parlamentares está aquém (abaixo do esperado) do que determina a Constituição Estadual”, enfatizou.
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