Foto: Lucas Rodrigues/Amazonas1
MANAUS (AM) – Gerando um aumento superior a R$ 900 mil no orçamento do Executivo Municipal, a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg) ainda não é bem vista por especialistas econômicos, isso porque a criação relâmpago da pasta pode gerar ainda mais transtornos na gestão do prefeito David Almeida (Avante) nos próximos anos.
A nova secretaria é mais uma das promessas sem fundamento feitas por David em sua campanha eleitoral e tem como objetivo principal coordenar as ações da Guarda Municipal, que hoje é comandada pela Casa Militar.
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Nesta semana, a criação foi aprovada por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Encaminhado pelo Executivo Municipal no último dia 2, o projeto tramitou na casa às pressas, recebendo parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã da votação, que ocorreu na última segunda-feira (6).
Dias depois, o prefeito sancionou a lei que permitia a criação da 11° secretaria da Prefeitura de Manaus, sendo assim não há impedimentos para que a pasta comece a funcionar no próximo ano.
Estrutura curiosa
No papel, a pasta apresenta trâmites curiosos em sua criação. Mesmo David defendendo que a secretaria seria destinada ao efetivo de guardas municipais e com competência para tratar temas relacionados à segurança pública, o projeto de lei enviado pelo Executivo à CMM, que trata da criação da Semseg, explica que, na verdade, a pasta também será destinada ao efetivo da Defesa Civil, ou seja, as mesmas competências que hoje são relacionadas à Casa Militar.
Apesar de seguir com as mesmas finalidades de uma pasta já existente e realocar os servidores ligados à Defesa Civil e a Guarda Municipal, a Semseg permitirá que David realize mais 68 nomeações para pelo menos 19 cargos.
Entre os novos cargos estão: secretário municipal, subsecretário, secretário executivo, presidente, subpresidente, chefe de gabinete, diretor do departamento, chefe da divisão, assessor técnico II, gerente, assessor técnico III e assessores.
Segundo a tabela de remunerações apresentada no PL, o secretário municipal da Semseg receberá um salário generoso de R$ 19 mil por mês, o valor já prevê o ajuste na remuneração dos secretários municipais programado para ocorrer em 2022.
Custo
De acordo com o parecer da Secretaria Municipal de Finanças, anexado ao Projeto de Lei, a nova pasta vai gerar um aumento na despesa anual de 946.494,24 ao orçamento da Prefeitura de Manaus a partir de 2022.
Para o economista, Origenes Martins, o Executivo Municipal não deveria desembolsar tanto recurso para criação de uma pasta da qual não possuiu competência, uma vez que a Guarda Municipal não realiza patrulhamento ostensivo, ou seja, não realiza ronda e nem exerce a função de combate a crimes, tratando somente de preservação ao patrimônio público municipal.
“A prefeitura não está em um momento adequado para fazer um investimento em área que institucionalmente não é dela. A segurança pública é de responsabilidade do Governo Estadual”, analisa.
Falta de planejamento
Outro fator levantado pelo economista, é a pressa da Prefeitura de Manaus em criar a Secretaria de Segurança Pública, uma vez que o assunto e a qualificação do efetivo de guardas municipais exige planejamento.
“A criação de uma secretaria exige tempo e estratégia, não podendo ser apenas fruto de decreto. Se é necessário fazer investimento no momento, o prefeito deveria pensar nos problemas de competência da Prefeitura, como o saneamento e a infraestrutura de determinadas áreas da cidade que estão precisando de atenção”, analisou.
Mesmo sem competência na área de segurança, David usou a onda de vandalismo que ocorreu em Manaus, em junho, para sustentar os discursos de que a criação da pasta seria uma das principais necessidades da população. Desde o segundo semestre deste ano, o prefeito sem empenhou em gastar os recursos públicos para adquirir armas, spray de pimenta e até mesmo granada de gás para os guarda municipais.
Ainda para o economista, as novas nomeações que a secretaria trás eu sua formação também apresenta despesas ao orçamento municipal, o que pode prejudicar a gestão, uma vez que a situação da capital pede mais controle na administração das finanças.
“O decreto de criação da nova secretaria, já acompanhado de um número significativo de empregos sem concurso, em um momento em que TODOS deveriam estar pensando em diminuir despesas. Creio que este ato foi completamente fora de propósito”, finalizou Origenes.
Além da estrutura administrativa da Casa Militar, a pasta contará com um Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social que vai assessorar o secretário municipal da Semseg nas “políticas de promoção a proteção do cidadão e articulando integrações aos organismos governamentais”.
Segundo David, o titular da nova pasta será o ex-secretário de Estado de Segurança Pública, delegado da Polícia Federal Sérgio Fontes.
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