Educação de Rio Preto da Eva volta a ser investigada pelo MPF

O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF) abriu um novo inquérito civil para investigar a educação do município de Rio Preto da Eva, distante 80 quilômetros de Manaus. Desta vez, o órgão vai apurar algumas irregularidades na implementação do programa Ministério Público pela Educação (MPEduc), diante da necessidade de providências para garantia da melhor prestação do serviço educacional.

O MPEduc é um projeto desenvolvido para ser executado entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados, com o objetivo de fiscalizar o serviço de educação prestado na rede pública de ensino básico e buscar soluções para os eventuais problemas encontrados.

Lançado em janeiro de 2015 no Amazonas, o município de Rio Preto da Eva foi escolhido para receber as primeiras ações de implantação do projeto, cuja participação de promotores e procuradores dos Ministérios Públicos Federal e Estadual resulta em um diagnóstico completo da situação da educação nos locais alcançados pelo projeto.

À época, foram realizadas a aplicação de questionários respondidos por gestores da educação básica no município, visitas de inspeção a escolas municipais e uma audiência pública para discutir os problemas da educação básica e a colheita de relatos de moradores e professores. A partir das discussões e dos relatórios de inspeção às escolas, foram expedidas 32 recomendações aos gestores municipais para adoção de medidas a fim de corrigir as falhas e problemas detectados.

Em maio de 2019, o MPF-AM realizou nova audiência pública para apresentar resultados, entre os quais, a reforma de escolas municipais, instalação de bibliotecas, salas de informática e internet nas escolas e a realização de concurso público para a contratação de profissionais de educação.

Durante a audiência, segundo o MPF,  moradores voltaram a relatar problemas no transporte escolar e quanto à condição dos ramais que dão acesso às escolas localizadas nas comunidades rurais, além de outros assuntos.

Por outro lado, o MPF avaliou que as mudanças foram significativas e os resultados puderam ser percebidos também por meio do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do município, que subiu do 52º colocado, em 2015, para a 5ª posição em 2017. No entanto, em nota ao Amazonas1, o Ministério Público Federal destacou que algumas das recomendações expedidas pelo projeto MPEduc à Prefeitura não foram cumpridas, com isso, instaurou o inquérito civil para acompanhar o cumprimento destas medidas restantes.

É com base nas informações levantadas que o MPF e o MP-AM ajudarão os municípios no aprimoramento da execução de políticas públicas voltadas para a área e na adequada destinação dos recursos públicos.

Esta é a segunda investigação da procuradoria da República sobre a educação do município em menos de um ano. A primeira, trata-se de um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), praticadas entre os anos 2017 e 2018.

Para a nova apuração, segundo o documento publicado nessa terça-feira, 14, no Diário Oficial do MPF, a procuradora Bruna Menezes Gomes da Silva considerou o desmembramento do Inquérito Civil nº 1.13.000.000513/2015-00 que tinha como finalidade acompanhar a implementação do programa MPEduc, afim de obter análise estrutural da educação no município.

Ainda segundo a portaria, várias recomendações sobre o procedimento não foram cumpridas de forma satisfatória ou sequer houve providência para sanear a irregularidade apontada pelo órgão.

O MPF considerou, ainda, que restam pendentes problemas relacionados algumas escolas, como a análise da qualidade da água, implantação de salas de informática nas unidades educacionais estaduais e municipais, manutenção da rede elétrica e hidráulica, elaboração de Projetos Políticos-Pedagógicos  (PPP), oferta de vagas na educação infantil, construção e reforma das quadras poliesportivas estaduais e municipais, instalação de equipamento para-raios nas escolas.

Problemas relacionados a coleta de lixo e campanha educativa nas escolas, elaboração de cronograma de visitas da Vigilância Sanitária nas escolas, capacitação dos profissionais no Programa Formação pela Escola e precariedade do transporte escolar, também foram relatados no inquérito. 

A prefeitura

Procurada pela reportagem do Amazonas1, a Prefeitura de Rio Preto da Eva disse, por meio de sua assessoria de comunicação, estar surpresa com a investigação do MPF-AM e que ainda não foi notificada sobre o inquérito civil.

Segundo a assessoria, um advogado de defesa esteve no órgão federal, na tarde desta quarta-feira, 15, para obter mais informações sobre a investigação e verificar todas as questões levantadas pela procuradora. Alguns dos problemas encontrados, a assessoria diz que são de gestões anteriores.

“O prefeito vem tentando resolver (os problemas) desde 2017, inclusive, construiu seis escolas novas, reformou e climatizou todas. Não falta merenda, fardamento. O advogado estará indo ao MPF para saber do que se trata o inquérito. […] São questões pontuais no qual o advogado irá verificar, mas o nome do prefeito não é citado no documento”.

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Sobre a vigilância sanitária e a construção e reforma das quadras poliesportivas nas escolas, a prefeitura informou o atendimento vem ocorrendo normalmente e que foram construídas quadras de areia nas unidades educacionais da zona rural, e que, também, houveram reformas de ginásios esportivos.

Quanto a oferta de vagas na educação infantil, a prefeitura disse, ainda, que precisa estar em busca de alunos na zona rural e nos bairros do município, pois há vagas sobrando. “Temos vagas sobrando na rede municipal de ensino. Temos provas e o advogado irá ver isso”, finalizou.

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