Elisabeth Valeiko já recebeu quase R$ 700 mil de salário na prefeitura do marido

Foto: Márcio Silva - Portal Amazonas1

A primeira-dama de Manaus, Elisabeth Valeiko, que ocupa cargo comissionado na prefeitura desde 2017, já recebeu mais de R$ 660 mil de salário. O prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB) nomeou sua esposa para o cargo remunerado de presidente da Fundo Manaus Solidária (FMS), com média de salário mensal bruto de R$ 15 mil. Ela assumiu o cargo no segundo mandato de Arthur.

No Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus, na relação de servidores, é possível consultar os contracheques da primeira-dama entre maio de 2017 a agosto de 2020.

O primeiro salário de Elisabeth Valeiko foi no valor bruto de R$ 4,5 mil, após 12 dias de ter sido nomeada para o cargo. Apesar da sua média salarial bruta ser de R$ R$ 15 mil mensais, por nove vezes esse valor teve altas, chegando a ser de R$ 30 mil em dezembro de 2019.

Esses aumentos ocorreram por seis vezes nos meses de junho e dezembro, o que poderia significar o pagamento do 13º salário, em duas parcelas.

Realmente em junho de 2018, 2019 e de 2020 ela recebeu R$ 7,5 mil de “outras vantagens”, que seria a primeira parcela do 13º, com seu salário bruto sendo majorado para uma média de R$ 22 mil.

Porém, em dezembro de 2018 e de 2019, ao invés de receber apenas R$ 7,5 mil, que seria a outra metade do 13º salário, Elisabeth Valeiko recebeu de “outras vantagens” uma média de R$ 15 mil nesses dois anos, com este valor praticamente dobrando seu salário bruto.

Com esses bônus, o salário bruto da primeira-dama foi de R$ 29,5 mil em dezembro de 2018 e de R$ 30 mil em dezembro de 2019.

Prefeitura explica vantagens no salário da primeira-dama

A Prefeitura de Manaus informa que não há aumento salarial nos vencimentos da presidente do Fundo Manaus Solidária, a primeira-dama Elisabeth Valeiko Ribeiro, nem de qualquer outro secretário ou gestor municipal.

Logo que assumiu a prefeitura, em 2013, um das primeiras medidas do prefeito Arthur Virgílio Neto foi de anular o aumento salarial de prefeito, vice, secretários e subs, aprovado no fim do ano anterior (2012) pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). A medida para contenção de gastos se tornou uma política de governo e qualquer aumento salarial dos servidores deve ser anteriormente aprovado pela CMM.

O que acontece, no caso de todos os servidores municipais, nos meses de junho dos últimos anos, é que o município tem pago com antecipação a primeira metade do 13º salário, somado ao salário do referido mês. O mesmo ocorre em dezembro, quando a prefeitura realiza o pagamento da segunda metade do benefício junto com o último salário do ano.

A prefeitura esclarece ainda que, no mês de escolha do servidor, há o pagamento de 1/3 de férias, conforme previsto em lei, pago também junto com o salário no fim do mês que antecede o gozo das férias remuneradas.

Além de presidente do Fundo Manaus Solidária, a primeira-dama também preside a Comissão Especial de Paisagismo e Urbanismo, função exercida por ela, bem como por seus integrantes, sem remuneração extra.

Total de salário de Elisabeth Valeiko

O total de salário bruto pago para a primeira-dama foi de R$ 660.291,66 e R$ 487.663,59 de salário líquido, com os descontos do imposto de renda, previdenciário e outros não especificados.

Nepotismo

O prefeito Arthur Virgílio Neto está sendo alvo de inquérito civil aberto no Ministério Público do Amazonas (MP-AM) desde março de 2019, pela suspeita de nepotismo na nomeação de Elisabeth Valeiko para cargo remunerado na prefeitura. A nomeação de Arthur Bisneto para o cargo de secretário-chefe da Casa Civil também é investigada.

Porém, não há informação sobre qual andamento do inquérito.

Na época, a Prefeitura de Manaus, justificou que os cargos para os quais a esposa e o filho do prefeito foram nomeados são funções políticas e por isso estariam desvinculadas da legislação que proíbe nepotismo na administração pública.

Resposta da prefeitura sobre o nepotismo

Não há ilegalidade no caso da nomeação de Arthur Bisneto, filho do prefeito Arthur Neto, e de sua esposa, a primeira-dama Elisabeth Valeiko, visto que cargos políticos, na definição do STF, estão fora do alcance proibitivo da Súmula Vinculante 13 (que trata do nepotismo).

Além do mais, a nomeação de Bisneto atende as condições de experiência e integridade, já que ele já exerceu mandatos legislativos em quase todas as esferas como vereador, deputado estadual e deputado federal, sendo uma das principais atividades do chefe da Casa Civil a de articulador político.

Por duas vezes o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou a respeito e considerou que os cargos políticos, como é o caso de secretário municipal, estão fora do alcance proibitivo da Súmula Vinculante 13.