Em ano eleitoral, Caio André fecha contratos de quase R$ 4 milhões com empresas de mesmo dono

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), já fechou contratos que somam R$ 3,9 milhões com as empresas ‘Catunda Serviços e Apoio Administrativo Ltda’ e ‘Silva Serviços Combinados para Apoio a Edifícios Ltda’, que pertencem ao empresário ‘Fabrício Catunda’.

A quantia é referente à soma de dois contratos fechados por meio de Dispensa de Licitação em 2023 e mais dois contratos firmados nos três primeiros meses deste ano. O montante específico é de R$ 3.970.875,60.

No último dia 1º, foi publicado um Extrato do Contrato nº 010/2024 no Diário Oficial da Casa Legislativa, cujo resultado do ‘Despacho de Homologação’ foi publicado pela CMM no dia 26 de dezembro de 2023, informando que a empresa ‘Silva Serviços Combinados para Apoio a Edifícios Ltda’ teria vencido o Pregão Presencial nº 020/2023.

A empresa deverá ganhar o montante de R$ 989.739,96 dos cofres públicos do Legislativo municipal, durante doze meses, contanto do mês passado, até março do próximo ano.

De acordo com o documento, publicado ainda no ano passado, a “Silva Serviços’ receberá mensalmente R$ 82.478.33 pelo serviço de ‘Agente de Portaria/Porteiro com fornecimento de equipamentos, nas instalações da Câmara Municipal de Manaus”. A parceria foi assinada pelo presidente do Parlamento e o dono da empresa no dia 22 de março deste ano.

Dispensa de licitação

O interessante é que a ‘Catunda Serviços’, empresa que também tem ‘Fabrício Catunda’ como sócio-administrador, já estava fazendo o mesmo serviço desde o ano passado, ocasião em que a parceria foi firmada por meio da modalidade ‘Dispensa de Licitação’, ou seja, não houve concorrência para a escolha de quem realizaria o serviço.

A primeira parceria entre Caio e Fabrício foi firmada em março de 2023, por meio do contrato nº 004/2023, que teve vigência de seis meses (tempo permitido no caso de dispensa de licitação). O período foi do dia 9 de março a 4 de setembro de 2023.

Logo após o término do primeiro contrato, o presidente do Legislativo municipal contratou a empresa novamente; contando a partir do dia 25 de setembro de 2023 a 23 de março deste ano. O valor de cada contrato foi de R$ 749.803,26 – quantia totalizada em R$ 1.499.606,52.

Gastos superiores aos de 2023

No dia 9 de janeiro de 2024, Caio André já tinha contratado a “Silva Serviços Combinados” para realizar serviços de ‘conservação, limpeza e garçom’ para o prédio anexado à CMM.

O contrato é o de nº 001/2024 em que o presidente vai destinar, dos cofres da Casa legislativa, o montante de R$ 1.481.529,12 durante doze meses, valor dividido em R$ 123.460,75 por mês.

Os valores contratados para o ano de 2024 já são superiores aos que foram pagos no ano passado com as empresas de ‘Fabrício Catunda’.

No ano passado, a CMM gastou R$ 1.499.606.52 e, neste ano, até o momento, já firmou parceria com gastos que chegam a R$ 2.471.269,08, ou seja, um aumento de 60,7% e o valor de R$ 971.662,56 a mais do que o registrado no ano anterior.

Sobre as empresas

As empresas não possuem o mesmo número de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), mas ficam localizadas no mesmo endereço e, segundo consulta no site da Receita Federal, no ‘Quadro de Sócios e Administradores (QSA), tem o mesmo sócio-administrador: Fabrício Catunda.

No caso da ‘Silva Serviços Combinados para Apoio a Edifícios Ltda’, consta apenas o nome do empresário como dono; já a ‘Catunda Serviços e Apoio Administrativo Ltda’ aparece o nome de ‘Camila Kanzler Catunda da Silva’ também como proprietária.

O CNPJ da ‘Catunda’ é ’40.016.832/0001-10’ e ela foi aberta no dia 20 de julho de 2022. Já a ‘Silva Serviços Combinados’ com o CNPJ: ‘33.310.094/0001-54’ foi aberta no dia 10 de abril de 2019. As duas ficam localizadas na Avenida André Araújo, nº 97, Adrianópolis, zona Centro-Sul da capital.

Segundo consulta no site da Receita Federal, a mais recente contratada de Caio André atua em diversas áreas, serviços que vão desde a fabricação de estruturas metálicas; pinturas; obras de alvenaria; limpeza; produtos alimentícios; aluguel de máquinas e equipamentos; locação de mão de obra; atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico, produção teatral e musical, produção de eventos e outros.

Por sua vez, a ‘Catunda Serviços’ tem apenas duas atividades econômicas descritas, que são: atividade de limpeza e serviços combinados de escritório e apoio administrativo.

Confira os documentos:

Todas as informações citadas no texto podem ser consultadas no Portal da Transparência da CMM. Embora o contrato mais recente não conste no site, este foi publicado no Diário Oficial.

Contradição

O Portal AM1 conversou com o líder do prefeito David Almeida (Avante), na CMM, Eduardo Alfaia (Sem partido) e, para ele, as contratações causam perplexidade, uma vez que o presidente da Casa reduziu o valor do ticket- alimentação dos servidores por falta de recursos, o que para ele parece ser uma contradição.

“A redução do ticket foi um prejuízo incalculável aos funcionários da Câmara. Eles contavam com esse dinheiro, tinham todo um planejamento em cima do valor. Ele (Caio) reduziu porque alegava que não havia recursos. O nível de transparência da CMM está bem abaixo da média, é pior do que o da Câmara Municipal do município de Uarini”, destacou Alfaia.

De acordo com o ranking do ‘Radar de Transparência Pública’, que é elaborado por diversas entidades de controle e está disponível do Portal do Ministério Público de Contas (MPC), o Poder Legislativo da capital amazonense aparece na 12ª posição, depois de municípios como Codajás, Uarini e mais nove cidades do interior.

Em anos anteriores, nas gestões de Joelson Silva e David Reis, a Câmara ficou com percentuais entre 61,87% e 73,82%.

“A Câmara despencou no quesito transparência e a principal proposta do Caio, quando era candidato à presidência, era justamente dar a maior transparência possível”, criticou o parlamentar.

Eduardo também disse que não tinha como afirmar, mas que, para ele, parecia que o dono dessas empresas e o presidente da CMM possuem alguma proximidade para que tantos contratos sejam firmados entre as partes.

“O presidente do Parlamento está, na verdade, usando o cargo como um instrumento eleitoreiro por estar, hoje, na oposição ao prefeito David Almeida. Ele encerrou um projeto muito bonito, por exemplo, o ‘Escolegis’, que qualificava a população e dava muitas oportunidades para as pessoas de baixa renda e ele encerrou o programa também com a justificativa de que não havia recursos. Queria saber onde estão os vereadores que sempre se manifestaram contra as coisas erradas, será que comeram abiu?!”, questionou o vereador.

Outro lado

A reportagem do AM1 enviou uma solicitação para a diretoria de comunicação da CMM e aguarda as respostas.

Confira as perguntas:

• Por que dois dos contratos no ano passado foram feitos por meio de dispensa de licitação?
• A empresa anterior não era do mesmo dono? Qual o motivo de mudar da ‘Catunda’ para a ‘Silva Serviços’ para o serviço de ‘Agente de Portaria/Porteiro’?
• A presidência não considera o valor exorbitante pago a um mesmo grupo de empresas?

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