O prefeito do município de Maraã, Luiz Magno Moraes, homologou na última segunda-feira, 25, um contrato no valor de R$ 2.354.241,59 para aquisição de asfalto e pavimentação em vias do município.
Segundo publicado pelo Diário Oficial dos Municípios (DOM), o contrato milionário foi firmado com a empresa J. A. A. BASTOS – ME, que será responsável pela pavimentação de ruas no município.
Ainda segundo o documento oficial, a contratação da empresa foi estabelecida por meio da Tomada de Preços nº003/2020 – CML/PMM e não houve nenhuma irregularidade segundo a Comissão de Licitações Municipais de Maraã.
A empresa contratada possui cadastro na Receita Federal, e, segundo o certificado digital, está em atividade no mercado há pelo menos 34 anos.
A empresa possui sede no município de Coari e tem como principal atividade econômica, além da comercialização de peças para automotores, serviços de construção urbana.
Ministério Público do Amazonas
Segundo o MP-AM, não existe, até o momento, um procedimento instaurado que trate desse contrato.
Em nota, no entanto, o Ministério Público respondeu que ingressou com um procedimento administrativo contra a prefeitura do município.
O procedimento tinha o objetivo de acompanhar as medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública, por parte do gestor municipal e evitar o seu ‘desvirtuamento’ em garantir atendimento à população e o cumprimento da legislação eleitoral.
A recomendação tinha o caráter de cientificar autoridades e servidores públicos da necessidade de adotarem medidas específicas de cumprimento da legislação eleitoral durante a pandemia causada pela covid-19, sobretudo, para eventual responsabilização civil, administrativa e criminal.
Tribunal de Contas
Cientista Político
O cientista político Helson Ribeiro avalia que é importante, nesse momento, que os órgãos de fiscalização e o Tribunal de Contas do Estado, ficarem de olhos abertos não só para casos de superfaturamentos, mas também, para a aproximação de períodos eleitorais.
“Veja bem, se você lembra da recente e fatídica reunião do presidente junto aos seus ministros, divulgada há pouco tempo, deve recordar que o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) chegou a dizer ‘agora é um bom momento para passar a boiada’ referindo-se à possibilidade de aprovações de medidas que na luz do sol teriam um impacto maior, mas agora, nas trevas, passam sem mediações, isso porque todas as atenções estão voltadas para o combate ao coronavírus”, disse o especialista.
Os documentos com o extrato do contrato podem ser encontrados a partir da página 22 do Diário Oficial dos Municípios.
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