Convocado pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE) para explicar a proposta do governo de Amazonino Mendes (PDT) para as reivindicações dos professores, o secretário de Estado de Educação, Lourenço Braga, enviou ofício para justificar sua ausência, pela segunda vez em apenas uma semana, e evitar uma defesa de Crime de Responsabilidade.
Professores foram à ALE naterça-feira, mas secretário não compareceu (Foto: Reprodução/Facebook/Montagem AM1)
No documento, datado desta quarta-feira, 4, Lourenço diz ter recebido do deputado estadual Sabá Reis, secretário geral da ALE, o ofício 011/2018-DC/ALEAM que o convoca para comparecer ao Plenário às 10h30 desta quinta-feira, 5.
Na sequência, o secretário pede o cumprimento do disposto no inciso 2º do Artigo 180 do Regimento Interno da Casa Legislativa (clique aqui para ler o documento)
O texto, disponível no site da Assembleia, diz: “Deliberando o Plenário pela convocação, é fixado o dia da reunião para a oitiva, mediante entendimento com a pessoa convocada”.
O inciso 3º do mesmo Artigo afirma que “a pessoa convocada remete à Assembleia, quarenta e oito horas antes do seu comparecimento, um resumo da sua exposição, submetendo-se às normas regimentais”.
Secretário justificou falta com”clima hostil”
Na última terça-feira, o secretário da Seduc não compareceu à Assembleia Legislativa e foi duramente criticado pelo presidente da Casa, deputado estadual David Almeida (PSB).
Secretário justifica ausência na ALE: ‘total insegurança’
Em nota, Lourenço afirmou que os manifestantes hostilizaram os servidores da Seduc que estavam no local para acompanhar a sessão e tiveram que sair de escolta.
Outra justificativa apontada foi que, com os ânimos exaltados, a presença do secretário de Educação impossibilitaria a apresentação e compreensão de todo o material elaborado pelo secretário para sua apresentação aos parlamentares.
Aproximadamente 1,4 mil servidores, da capital e do interior, foram ao parlamento estadual, na expectativa de serem ouvidos por Lourenço, que foi convidado a dar explicações sobre as propostas do governo aos docentes, por meio de requerimento do deputado José Ricardo.
Greve chega ao 14ºdia
Os professores estão em greve há 14 dias, desde o dia 22 de março e pedem reajuste salarial de 35%, além de outros pontos. O governo ofereceu 4,75%, mais 10% em pagamentos escalonados até o final do ano.
A proposta foi recusada pelo Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical), que iniciou o movimento grevista, e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteam), que aderiu à paralisação no dia 26. A estimativa é que mais de 80% das escolas estejam paradas em todo o Estado.
No último dia 28, a ALE aprovou um requerimento do deputado estadual José Ricardo (PT) para convocar Lourenço Braga. Para o parlamentar, o Governo tem como atender ao pleito dos professores, 35% de reajuste da data-base, uma vez que o atual orçamento cresceu 40% a mais do que no mesmo período do ano passado.
No ano passado, entre as emendas que o parlamentar apresentou à Lei Orçamentária Anual (LOA/2018), a que previa R$ 50 milhões para garantir o pagamento da data base dos professores foi rejeitada pela maioria dos deputados da base do Governo. Veja quem votou contra a categoria, clicando aqui.
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