(Foto: Divulgação/ CMM)
A primeira sessão plenária virtual da Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi realizada nesta quarta-feira, 25. Presidida pelo presidente da Casa, vereador Joelson Silva (PSDB), por meio de videoconferência, foram deliberados sete Projetos de Lei (PL), dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam).
Durante a sessão, realizada no horário regimentar, o presidente Joelson comunicou que as reuniões ordinárias virtuais irão acontecer, pelo menos, uma vez na semana, durante o período de vigência do Ato da Mesa Diretora que suspendeu as sessões presencias, em decorrência da pandemia do coronavírus.
No entanto, o parlamentar ressaltou que sessões extraordinárias poderão ocorrer, a qualquer tempo, desde que hajam matérias relacionadas à pandemia, que precisem ser deliberadas, em caráter de urgência, sempre por meio de videoconferência.
Durante a reunião, também foram realizadas discussões sobre as ações de enfrentamento ao coronavírus (Sars-Cov2) colocadas em prática pelo Prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB) e também pelos Governos Estadual e Federal.
Além disso, alguns vereadores se manifestaram sobre a destinação de emendas parlamentares para reforçar o orçamento municipal que vai custear essas ações, a maioria delas, executadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Por iniciativa do presidente Joelson Silva, foi formada uma comissão de vereadores que vai acompanhar as ações executadas pelo Executivo Municipal durante a situação de emergência provocada doença. A comissão especial é formada pelos vereadores Marcelo Serafim (PSB), Ewerton Wanderley (sem partido) e Marcel Alexandre (Podemos), líder do prefeito na Câmara.
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Alguns parlamentares, como Elias Emanuel (PSDB), Claudio Proença (PL) defenderam o direcionamento de emendas também para a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (SEMMASDH), a fim de reforçar ações voltadas às famílias atendidas pelo programa Bolsa Família e a população que se alimenta por meio do programa cozinhas comunitárias.
Os vereadores iniciaram a sessão fazendo um minuto de silêncio em respeito às vítimas fatais do coronavírus, em Manaus e em todo país, e também pelo do falecimento de Chicão Garcia, pai do prefeito de Parintins, Frank Bi Garcia.
Projetos deliberados:
PL nº 43/2020, do vereador Reizo Castelo Branco, que dispõe sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas em Manaus.
PL nº 50/2020, do vereador Gedeão Amorim (MDB), que dispõe sobre habilitação referente ao conhecimento de normas técnicas para manipulação de alimentos. Também de autoria do vereador Gedeão Amorim, foi deliberado o PL 51/2020, que dispõe sobre o turismo pedagógico nas escolas da rede municipal de ensino.
PL 54/2020, do presidente Joelson Silva (PSDB), que reconhece a música gospel e os eventos a ela relacionados com manifestação cultural da cidade de Manaus.
PL 55, do vereador André Luiz, que institui o Dia Municipal de Oração.
PL 179/2019, de autoria do vereador Professor Fransuá, que institui no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Mês de Conscientização e Inclusão Social das Pessoas com Deficiência, denominado “Setembro Verde”.
Foram deliberados dois Projetos de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Gilvandro Mota, concedendo a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior e ao coronel da Polícia Militar do Amazonas Augusto Magno Soares.
Os vereadores também deliberaram o Projeto de Emenda à Lomam nº 1, proposto pelo vereador David Reis, que acrescenta o parágrafo 5º ao Artigo 261 da Lei Orgânica do Município, que trata sobre isenção de tarifa no transporte coletivo urbano.
(*) Com informações da assessoria
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