Empresa de ex-assessora de Silas Câmara recebe mais de R$ 2,7 milhões do 'cotão'

(Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Nove anos depois de a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados receber um pedido de investigação para apurar a utilização dos recursos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, o Cotão, para pagar por serviços prestados pelas empresas Cracia Assessoria, Direct Voice Marketing e Gráfica & Papelaria BSB de ex-assessores, o deputado federal Silas Câmara (PSD-AM) continua adotando a mesma prática.

Desta vez, Silas Câmara e outros 11 parlamentares da bancada evangélica e ligados, direta ou indiretamente, a ele gastaram, no mínimo, R$ 2.758.399,34 do Cotão, a chamada verba indenizatória, no período de 2011 a 2023, com a microempresa “ANEXO 4 ASSESSORIA, CONSULTORIA, INTERMEDIACAO, GESTAO, PESQUISAS, MARKETING E DIVULGACAO LTDA” ou, simplesmente, “Anexo A”, CNPJ 08.322.998/0001-52, ao longo dos mandatos. Há possibilidade de outros parlamentares terem destinado recursos para a mesma empresa.

A empresa fica localizada em Brasília, é uma microempresa aberta em 2006, que tem como atividade principal “serviços combinados de escritório e apoio administrativo”, e é, segundo dados da Receita Federal, de propriedade da ex-assessora parlamentar de Silas Câmara, Emília Arcanjo Nascimento.

Segundo reportagem divulgada em 2014 pelo Correio Braziliense, a ex-assessora de Silas Câmara, Emilia Arcanjo Nascimento, era também proprietária da empresa Direct Voice Marketing que recebeu recursos do Cotão denunciados, na época.

Ligação antiga e pagamentos

A reportagem apontou que Emília tem uma longa relação com Silas Câmara. Ela ingressou na Câmara dos Deputados em 2005, como assessora do ex-deputado e pastor Pedro Ribeiro (PR-CE). Depois, atuou no gabinete do também pastor Silas Câmara, de onde foi exonerada em maio de 2010. No gabinete de Silas Câmara, Emília Arcanjo Nascimento foi secretária parlamentar de abril de 2007 a abril de 2008, no cargo SP05, e também secretária parlamentar de abril de 2008 a maio de 2010, já como SP10.

Silas foi o segundo parlamentar que mais contratou serviços do grupo Cracia em 2013, no valor de R$ 204 mil. Juntas, a Cracia Assessoria e a Direct Voice Marketing faturaram, em 2013, cerca de R$ 1,224 milhão.

De 2011 a 2023, a Anexo A de Emilia Arcanjo Nascimento recebeu R$ 673,6 mil apenas do gabinete do deputado federal Silas Câmara. O último pagamento registrado no Portal da Transparência da Câmara dos Deputados foi em janeiro deste ano, quando o deputado pagou R$ 49,3 mil, sendo R$ 38,4 mil em 16 de janeiro, e R$ 10,9 mil em 31 de janeiro, para serviços de consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos.

No mesmo período, também pagaram valores à microempresa Anexo A de Emília Arcanjo Nascimento os então deputados federais Antônia Lúcia (PSC-AC) , esposa do deputado federal Silas Câmara, Alice Portugal (PCdoB-BA), Edson Santos (PT-RJ), Erivelton Santana (PSC-BA), João Campos (PSDB-GO), Marcelo Aguiar (DEM-SP), Raul Lima (PP-RR), Roberto Lucena (PV-SP), Hidekazu Takayama (PSC-PR), Zequinha Marinho (PSC-PA).

Segundo dados do Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, de 2011 a 2013 foram destinados R$ 1.786.141,98 à “Anexo A”; de 2014 a 2016 foram pagos R$ 156.617,36 à empresa; de 2017 a 2019 foram pagos R$ 159.120,00 à microempresa e, de 2020 a 2023 foram pagos, até fevereiro, R$ 656.520,00 à Anexo A com recursos da Ceap.

De acordo com a Câmara dos Deputados, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens.

Nos casos de reembolso, os deputados têm três meses para apresentar os recibos. O valor mensal não utilizado fica acumulado ao longo do ano – isso explica porque em alguns meses o valor gasto pode ser maior que a média mensal. Cada um dos deputados federais do Amazonas recebe R$ 49.363,92 por mês via Ceap.

Despesas questionáveis desde 2014

Em 2014, o Correio Braziliense divulgou que as empresas de uma ex-assessora parlamentar da Câmara aparecem entre as campeãs em faturamento na Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o famoso cotão. Juntas, a Cracia Assessoria e a Direct Voice Marketing faturaram, em 2013, cerca de R$ 1,224 milhão. O valor coloca as companhias em sexto lugar no ranking das que mais lucraram com o cotão no ano passado, à frente até mesmo de operadoras de telefonia, como a Vivo (R$ 1,201 milhão), a Nextel (R$ 707 mil) e a Tim (R$ 668 mil).

Matéria publicada no Correio Brasiliense em 11 de abril de 2014

A Cracia Assessoria recebeu, em 2013, cerca de R$ 643 mil, e tem como atividade principal a locação de veículos a parlamentares. No entanto, possui apenas dois carros registrados no Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF). Entre as atividades secundárias, constam itens como: administração pública em geral, consultoria em publicidade e serviços pitorescos. Já a Direct Voice Marketing, que atua como serviços de divulgação recebeu aproximadamente R$ 581 mil.

Na época, o Correio Braziliense informou que ambas estavam sediadas em uma pequena sala comercial alugada no Setor Bancário Sul, mas não dispõem de pátio ou garagem para guardar veículos no local. Tanto a Cracia quanto a Direct Voice pertencem a uma ex-assessora do deputado e pastor evangélico Silas Câmara (PSD-AM). No entanto, há suspeita de que ao menos mais um ex-funcionário do parlamentar tenha participação na sociedade. De acordo com a recepcionista, o local é usado esporadicamente para reuniões, mas não abriga funcionários fixos.

A Direct Voice, fundada em 2006, pertence à Tatiana Arcanjo Nascimento e Emília Arcanjo Nascimento. Na reportagem, nove parlamentares da Bancada Evangélica foram citados como participantes de um esquema de uso ilegal dos recursos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), a verba indenizatória da Câmara Federal.

Entre os deputados evangélicos, constavam os nomes de Marcelo Aguiar (DEM-SP), João Campos (PSDB-GO), Roberto de Lucena (PV-SP), Silas Câmara (PSD-AM), Antônia Lúcia (PSC-AC), Liliam Sá (PROS-RJ), Hidekazu Takayama (PSC-PR), Erivelton Santana (PSC-BA) e Zequinha Marinho (PSC-PA).

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