Deputado federal Silas Câmara foi eleito para mais um mandato (Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados)
O deputado federal Silas Câmara (Republicanos) entrou com um recurso contra o pedido de cassação do seu diploma, feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), no dia 19 de dezembro. A ação é um embargo de declaração e deverá ser julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), na próxima quinta-feira (9) às 11h.
A informação pode ser consultada no site do órgão, que atualizou nesta segunda-feira (6), a agenda de pautas de julgamentos da semana. O processo é o terceiro da pauta e tem como relator o juiz federal Marcelo Pires Soares.
Silas entrou na mira do MPE por captação e gastos ilícitos com fretamento de aeronaves na campanha eleitoral do ano passado, na qual ele garantiu sua reeleição para o mandato de 2023 a 2026 na Câmara dos Deputados.
De acordo com a representação do órgão eleitoral, a prestação de contas do parlamentar apresenta diversas irregularidades em relação ao fretamento de quatro aeronaves. Em um dos trechos do documento, assinado pela procuradora eleitoral auxiliar Lígia Cireno Teobaldo, ela frisa que as despesas de R$ 396 mil representam 12,37% do total de R$ 3,1 milhões gastos pelo deputado durante a campanha.
As irregularidades apontadas pelo MPE são referentes a documentos de voos, notas fiscais, diário de bordo dos pilotos, bem como problemas com o transporte de pessoas, como o do pastor e presidente da Ordem Ministros do Evangelho do Estado do Amazonas (Omeam) e candidato a deputado estadual, na época, Valdiberto Ribeiro Rocha, além do irmão de Silas, o deputado estadual empossado Dan Câmara (PSC).
O processo do órgão, afirma que, por meio da prestação de contas de Câmara, é possível observar a presença de Valdiberto em todos os voos, mas também a ausência do registro da doação estimável do então candidato.
A ação do MPE destaca a presença de Dan Câmara como sendo ilegal, porque representa violação de um dos dispositivos do artigo da Resolução do TSE, de número 23.607/2019, que veda o repasse de recursos a candidatos de outros partidos políticos. Dan é do PSC e não do Republicanos, partido de Silas.
Defesa
Após entrar na mira do MPE, o deputado federal disse à Justiça Eleitoral que “o candidato era integrante da mesma coligação”, mas a justificativa não foi aceita na análise, uma vez que segundo a legislação eleitoral “a formação de coligações é restrita à eleição majoritária”.
Na representação, o MPE destacou, ainda, que a prestação de contas de Silas não discriminou o valor individual de cada trecho de viagens, entre outras inconsistências, como o transporte de assessores, sem a presença do deputado numa aeronave com capacidade para nove pessoas.
Por esses motivos, a procuradora enfatizou que existia “gravidade bastante para a cassação do diploma” do parlamentar. Na época, o MPE estipulou um prazo de cinco dias para que ele apresentasse defesa.
Polêmicas
O deputado que era presidente da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara dos Deputados, se livrou da condenação pelo crime conhecido como ‘rachadinha’, no início de dezembro do ano passado. Após assumir a prática, Silas fez um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para pagar o valor de R$ 242 mil.
A acusação contra o político se arrastava há duas décadas, sem um desfecho da Justiça. A denúncia, que começou a tramitar em 2015 no Supremo, acusava o deputado de ter desviado, em benefício próprio, parte de recursos públicos destinados à contratação de sua assessoria parlamentar, no período de janeiro de 2000 a dezembro de 2001.
Em 2009, Silas foi denunciado pelo procurador-geral da República, na época, Antonio Fernando.
No período de campanha para as eleições de outubro de 2022, os irmãos Silas e Dan foram multados pela Justiça Eleitoral a pagar um total de R$ 15 mil, após terem pedido votos durante um culto na Igreja Evangélica Assembleia de Deus (Ieadam), no dia 23 de abril do ano passado.
Câmara tenta garantir a presidência da bancada evangélica na Câmara, mas a última tentativa de eleição, no dia 2 de fevereiro, foi marcada por desentendimentos, tanto que teve que ser cancelada após discussões, inconsistência na quantidade de votos e até ameaças de judicialização.
Além de Silas, disputavam a liderança os deputados Otoni de Paula (MDB-RJ), Eli Borges (PL-TO) e o senador Carlos Viana (PL-MG).
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