(Foto: Del Lima/ Portal AM1)
Manaus (AM) – Profissionais da enfermagem ameaçam parar os trabalhos por 24 horas caso não haja uma decisão favorável sobre o pagamento do novo piso salarial nacional. A categoria fez uma manifestação na manhã desta quinta-feira (29), onde reivindicou o pagamento.
Os trabalhadores fizeram uma caminhada que iniciou no Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio e encerrou no Hospital e Pronto-Socorro Platão Araújo, na Avenida Autaz Mirim, zona Leste de Manaus – e reuniu diversos representantes de movimentos da saúde, um deles o Sindicato dos auxiliares e Técnicos em enfermagem do Amazonas (Sateam).
A categoria começou a manifestação em frente ao Hospital João Lúcio e encerrou no Platão Araújo (Foto: Del Lima/ Portal AM1)
“Nossa passeata foi de indignação ao STF que está prejudicando nosso piso salarial […]. Estamos tomando a decisão de que, se caso o STF não dê decisão favorável à enfermagem, com certeza profissionais de todo o Brasil farão a paralisação total nos trabalhos”, afirmou Francineide Morais, presidente do Sateam.
Porém, a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) recorreu com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 no STF. As manifestações também são pela valorização dos profissionais e aconteceram, nesta quinta-feira, em vários municípios do Amazonas e em todo o Brasil.
Piso salarial
O novo piso da categoria foi aprovado no Congresso Federal neste ano, inclusive, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou o projeto que tornou-se Lei e abriu crédito especial de R$7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir o pagamento.
No entanto, a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF ) e pede a inconstitucionalidade da Lei.
O tema está sendo debatido na Corte está previsto para ser encerrada nesta sexta-feira (30)
Votação
O ministro Luiz Fux votou pela regionalização do piso salarial da enfermagem nessa quarta-feira (28). Com o voto do magistrado, são três ministros que têm o mesmo entendimento sobre o pagamento do piso salarial: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Já os ministros Edson Fachin e Rosa Weber votaram pelo pagamento imediato do piso salarial.
Para Rosa e Fachin, o piso da enfermagem deve ser pago imediatamente como está previsto na Lei 14.434/2022, e também nos termos da Emenda Constitucional 127/2022 e da Lei 14.581/2023.
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