MANAUS, AM – Nesta sexta-feira, o escândalo da distribuição de apartamentos do Residencial Manauara 2 completa exatamente 6 meses. As denúncias de desvios de apartamentos, que deveriam ser destinados aos mais pobres, é uma das maiores vergonhas do Amazonas nos últimos anos. O processo aberto no Ministério Público Federal (MPF) em desfavor da Prefeitura de Manaus, comandada por David Almeida (Avante), segue em segredo de Justiça, mas as autoridades ouvidas pelo Portal Amazonas1 garantem que as investigações continuam.
Na época da distribuição dos imóveis, a imprensa manauara denunciou um possível favorecimento de pessoas ligadas à filha do prefeito de Manaus, Fernanda Aryel Rodrigues Almeida, entre elas, duas tias: Suellen Fernandes Rodrigues e Surreila Fernandes Rodrigues, e a prima de Fernanda, Dayane Sabrina Rodrigues de Oliveira.
Além do recebimento dos apartamentos, elas também exerciam funções dentro da Prefeitura de Manaus.
O vereador Amom Mandel (União Brasil) também divulgou uma lista em que mais nomes de pessoas aliadas e próximas ao prefeito David Almeida apareciam como contempladas com um imóvel. Entre os nomes listados por Amom estão: Mariley Santos da Costa; Thainá Sampaio de Oliveira; Adriano da Silva Oliveira; Vera Lúcia de Souza Gomes; Andréia Ferreira da Silva e Rosiane dos Santos Silva.
O assunto virou tema de reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo, além de o MPF tomar para si as investigações, uma vez que o conjunto residencial foi subsidiado com dinheiro do governo federal, por meio de programa habitacional financiado pela Caixa Econômica Federal.
Hoje, após seis meses, Amom Mandel disse que é de causar estranheza que nada tenha sido feito pela prefeitura e nenhuma ação interna foi adotada pelo prefeito David Almeida.
“Corre uma investigação em sigilo na Polícia Federal e no Ministério Público Federal sobre esse caso. Eu não tenho informações sobre o que eles têm apurado até então. Geralmente estas investigações levam algum tempo, no entanto, é de se estranhar que a prefeitura tenha iniciado apurações próprias, sindicâncias e tudo mais, e mesmo assim, até hoje, nada tenha sido afirmado e nada tenha surgido dessas sindicâncias “, disse Amom sobre o fato.
Amom também pontuou que a falta de investigação interna na prefeitura coloca cada vez mais a atual gestão em xeque.
“Isso já é na verdade recorrente na prefeitura. Aconteceu também no caso das cestas básicas, onde disseram que iriam iniciar apurações internas e, no fim das contas, não apuraram nada; não aconteceu nada, e tudo continua da mesma forma. Eu acho que isso é extremamente danoso à administração pública municipal e que o fato de eles não tomarem uma atitude mais dura, o prefeito não tomar à frente desse caso e mostrar que ele não admite isso na gestão dele, acaba colocando em xeque a própria credibilidade dele”, ressaltou Amom sobre os dois casos.
O parlamentar finalizou sua visão sobre o caso dos apartamentos e disse que o assunto é grave, pois o modelo aplicado na capital amazonense para distribuir os apartamentos, com possível favorecimento, pode ter sido aplicado no resto do país.
“Esse caso é tão sério e ocorre em segredo de Justiça porque a forma como o cadastramento para receber esse benefício do governo federal é semelhante no resto do Brasil inteiro, então, na verdade, a brecha que faziam [sic] aqui também pode ter sido utilizada no Brasil inteiro e é por isso que acredito que essa investigação deve demorar um pouco. É um caso seríssimo que pode colocar em xeque o próprio programa do governo federal por causa da irresponsabilidade da Prefeitura de Manaus”, finalizou o vereador, falando que concorda com o segredo de Justiça para que não haja vazamento de informações, mas discorda que a prefeitura não tenha prestado esclarecimentos posteriores.
Relembre o caso
Um mês antes da entrega das 500 unidades, em julho do ano passado, a Prefeitura de Manaus divulgou que faria um sorteio para quem já estava inscrito no programa habitacional. Com a divulgação da lista, foi possível cruzar alguns nomes e identificar possíveis ligações entre a filha de David Almeida e pessoas próximas.
Os apartamentos foram entregues em 18 de agosto e, tal entrega, contou com a presença do presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), porém, os nomes dos possíveis beneficiados já eram um dos assuntos mais comentados em Manaus.
Leia mais: Caixa desmente David e diz que só recebeu lista do Residencial Manauara em julho
Lista saiu da Prefeitura de Manaus
Procurada pela equipe de reportagem do AM1, na época, a Caixa Econômica Federal (CEF) respondeu que a lista era de responsabilidade do Executivo municipal e que só havia recebido a lista apenas em julho.
“Em atenção à solicitação, a CAIXA informou que a lista final com os 500 beneficiários do Residencial Cidadão Manauara, localizado em Manaus (AM), foi encaminhada pela Prefeitura em julho de 2021”, afirmava a nota na época.
Naquele momento, a Caixa esclareceu, ainda, que “o cadastro e a seleção dos beneficiários no âmbito do Programa Casa Verde Amarela é atribuição do ente público municipal, a quem compete observar os critérios definidos em Lei.
Critérios
O residencial “Cidadão Manauara” faz parte do programa federal “Casa Verde e Amarela” e tem critérios para a escolha dos contemplados, entre os principais: renda familiar compatível com a modalidade, renda familiar até R$ 1.800; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por autodeclaração; famílias que façam parte pessoas com deficiência (PCDs).
São contempladas, também, famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que perderam a moradia em razão de enchente, alagamento, transbordamento, ou em decorrência de qualquer desastre natural do gênero, desabrigadas, tendo situação comprovada por declaração do ente público, além de pessoas idosas na condição de titulares do benefício habitacional.
Leia mais: Rodrigo Guedes vai pedir exoneração dos gestores que permitiram a fraude do Residencial Manauara
Possíveis envolvidos com a lista
Com a repercussão negativa, à época, David Almeida tentou amenizar o caso e determinou a reavaliação dos “contemplados” no sorteio de moradias no residencial Cidadão Manauara 2 e decidiu exonerar os servidores comissionados contemplados fora da faixa de renda.
O vereador Rodrigo Guedes pediu a exoneração não só dos contemplados, mas os secretários, aos quais a lista passou pelas mãos destes servidores, entre eles: a secretária Jane Mara Moraes, da Secretaria Municipal da Mulher de Assistência Social e Cidadania (Semasc) e do diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Carlos Alberto Valente, ainda mantidos nos cargos.
Passados os seis meses, o vereador Rodrigo Guedes acredita que a investigação vai ter um resultado satisfatório e ainda tem esperança que alguém responda por essa situação.
“Tenho esperança que sim. Acredito que a investigação está sendo feita pela Polícia Federal e espero que vejamos as pessoas responsáveis atrás das grades por isso”, disse o parlamentar.
Ele ressaltou que, na época, suas solicitações que pediam esclarecimentos por parte dos chefes da Semasc e Implurb não foram atendidas. “Blindaram os secretários. Rejeitaram a convocação que fiz”, finalizou.
Pastas com acesso à lista de contemplados
A Semasc tem os nomes de pessoas em situação de vulnerabilidade social e abaixo da linha da pobreza e encaminha esses nomes aos programas sociais. Já o Implurb, tem em suas instalações a pasta para Assuntos Fundiários da Vice Presidência de Habitação e Assuntos Fundiários (VPRESHAF), comandada por Chardson Pessoa Pereira, que também teve um irmão contemplado com um apartamento, no caso, Antônio Charlington Pessoa Pereira.
Investigação
Para investigar as irregularidades, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento de apuração preliminar na lista de contemplados e, de acordo com o órgão, a apuração ainda era inicial. O processo, logo em seguida, passou a correr em segredo de Justiça – o que impossibilitou saber em que andamento estão as investigações. Até então, o caso continua sem esclarecimentos à população.
Segredo de Justiça
Em conversa com o advogado Carlos Santiago, sobre o segredo de Justiça, ele informou que a ferramenta é utilizada para não haver interferências das partes envolvidas no processo, enquanto se juntam documentos e enquanto são feitas as oitivas com as testemunhas sobre o caso analisado pelo órgão. Ainda segundo Santiago, não há um prazo específico para que o caso seja retirado de segredo e seja novamente aberto ao público e às partes interessadas.
O que falam os órgãos de controle sobre o caso
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) também foi consultado para saber se há um procedimento paralelo sobre o caso e os envolvidos nesse suposto favorecimento, porém, a entidade informou que a situação passou pelo MP, mas o promotor de Justiça, Dr. Antônio José Mancilha, encaminhou ao MPF por se tratar de programa federal – que é competência do órgão federal.
“O residencial multifamiliar Cidadão Manauara 2 integra o programa federal “Casa Verde e Amarela”, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Assim, está na área de atuação do MPF.“
Desde que o processo deu entrada no MPF – este se encontra em segredo de Justiça, por ainda estar em investigação.
Questionada, a diretoria de Comunicação do órgão informou ao Portal Amazonas1 que ainda não há detalhes sobre o caso para serem divulgados publicamente.
“Sobre o assunto mencionado na solicitação, destacamos que não há informações a serem publicamente prestadas”, diz a nota.
Acompanhe em tempo real por meio das nossas redes sociais: Facebook, Instagram e Twitter.
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
