Ex-prefeito, Antônio Ferreira Lima e seu vice, (MDB)
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas converteu a Notícia de Fato em Inquérito Civil, para investigar a ausência de prestação de contas por parte do ex-prefeito de Caapiranga, Antônio Ferreira Lima (MDB), e do seu vice, Moisés da Costa Filho (MDB), dos valores recebidos pelo município, a 401,7 quilômetros de Manaus, no ano de 2017.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira, 25, e assinado pelo Procurador da República, Svamer Adriano Cordeiro (Em substituição ao 3º Ofício).
Ex-prefeito, Antônio Ferreira Lima (MDB) e seu vice, Moisés da Costa Filho (MDB)
O procurador considerou a representação nos autos da Notícia de Fato n° 1.13.000.000395/2019-55 em face dos ex-prefeito e ex-vice-prefeito, noticiando ausência de prestação de contas dos recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social no ano de 2017 a Caapiranga.
O inquérito civil foi instaurado, portanto, conforme o documento, “para apurar a responsabilidade cível e criminal pela suposta ausência de prestação de contas dos valores recebidos pelo Município de Caapiranga do Ministério de Desenvolvimento Social”.
Determinações
Svamer Cordeiro determinou que o inquérito civil seja encaminhado à Coordenadoria Jurídica e Documentação para registro no âmbito da PR/AM, e, que requisite-se do Ministério do Desenvolvimento Social informações acerca da prestação de contas dos recursos repassados à prefeitura.
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Cassado
O mandato do ex-prefeito, Antônio Ferreira Lima, e o vice, Moisés da Costa Filho, ambos do MDB, era para ser concluído no final de 2020, mas foi interrompido após os políticos serem cassados em agosto de 2018, por meio de uma liminar em Ação de Improbidade Administrativa limitar, impetrada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
Novo comando
Com a saída dos ex-gestores do comando, o município só ganhou um novo gestor definitivo após eleição realizada em 7 de Abril deste ano, quando Francisco Bráz (DEM) venceu o pleito.
Confira a publicação:
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