Ex-presidente do Fundo de Aposentadoria de Barcelos é investigado por improbidade administrativa

Ex-presidente do Fundo de Aposentadoria de Barcelos é investigado por improbidade administrativa (Foto: Diário oficial MPAM)

Barcelos (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil nº180.2024.000082, com a finalidade de apurar supostos atos de improbidade administrativa praticados por Alisson Venâncio Pereira de Souza, ex-diretor-presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Barcelos-AM. A investigação tem como base indícios que foram identificados pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) na falta de transparência da prestação de contas de 2022.

Segundo o MPAM, o ex-gestor teria realizado operações financeiras sem observar as normas legais e regulamentares, o que resultou em uma perda patrimonial de R$ 18.738,88. Além disso, ele também é suspeito de dispensar indevidamente processos licitatórios, negar publicidade a atos oficiais e não prestar contas no devido prazo.

Ex-presidente do Fundo de Aposentadoria de Barcelos é investigado por improbidade administrativa (Foto: print Diário oficial MPAM)

O inquérito foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Barcelos e tem o objetivo de reunir mais elementos sobre as supostas irregularidades. Entre as medidas iniciais, o MPAM determinou a notificação de Alisson Venâncio, que terá o período de 30 dias úteis para apresentar uma defesa e eventuais documentos comprobatórios. Caso queira, o investigado também poderá manifestar interesse em um acordo de não persecução cível.

Ex-presidente do Fundo de Aposentadoria de Barcelos é investigado por improbidade administrativa (Foto: Print Diário oficial MPAM)

A investigação seguirá sob responsabilidade do promotor de Justiça Ramis Pereira Júnior. O órgão também encaminhará o caso ao Centro de Apoio Operacional (CAO) correspondente para acompanhamento.

A reportagem solicitou uma nota como resposta da Prefeitura de Barcelos, mas até o fechamento da matéria, não obteve resposta. Assim que receber, a nota será atualizada. Em breve, mais informações.

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