Ex-secretária da Seinfra é alvo de nova investigação no AM

Foto: reprodução

MANAUS, AM A ex-secretária de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Waldívia Ferreira Alencar, virou alvo de nova investigação no Ministério Público do Amazonas (MP-AM) por improbidade administrativa. Desta vez, há suspeita de irregularidade em um contrato no valor de mais de R$ 3 milhões para construir o prédio do 16º Distrito Integrado de Polícia (DIP), no conjunto Morada do Sol, bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.

A informação consta no inquérito civil publicado no Diário Oficial do MP-AM, nessa segunda-feira (3). Segundo a publicação, a Construtora Mundi foi quem garantiu o contrato milionário para executar a obra e mobiliar o local.

Em 2018, Waldívia Alencar foi presa durante a Operação “Concreto Armado”, por desviar mais de R$ 25 milhões. Ela é acusada de peculato, lavagem de dinheiro, associação criminosa e fraudar licitações.

Leia mais: Waldívia Alencar é denunciada por corrupção ativa após tentar subornar fiscal

Para abrir a nova investigação, o promotor de Justiça Edgard Maia Rocha considerou uma Notícia de Fato (NF), que aponta possíveis ilegalidades na execução do contrato nº 063/2012, celebrado entre a Seinfra e a empresa.

Ele também considerou a possibilidade de Waldívia e gestores da pasta “serem alcançados pelas disposições da Lei nº 8.429/92, caso reste comprovado que induziram, concorreram ou se beneficiaram de alguma forma do ato ímprobo praticado pela ex-servidora pública.”, justifica no documento.

Segundo dados disponibilizados pelo governo estadual na plataforma de gestão de obras públicas (Sicop), o período da vigência do contrato foi de 22/08/2012 a 11/09/2014, custando um total de R$ 3.397.590,10 aos cofres públicos. O site mostra que a obra foi orçada inicialmente em R$ 2,8 milhões, todavia, recebeu um acréscimo de mais de meio milhão de reais no decorrer da construção do prédio.

Além de instaurar o inquérito civil para apurar a suposta prática de improbidade administrativa, o promotor do MP requisitou que o TCE informe sobre o Processo nº 11.538/2017 e envie cópia. Também deve informar se a decisão nº 376/2019 transitou em julgado e, caso positivo, informe se a cobrança executiva foi iniciada.

Determinou, ainda, envio de cópia da representação do Ministério Público de Contas (MPC), relatórios técnicos preliminar e conclusivo, pareceres do Ministério Publico de Contas, relatório e voto.

Obra abandonada

A reportagem também apurou que a representação foi ingressada em 2016 pelo procurador de contas Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva. No documento, ele destacou que as obras tiveram início em 2012 e a unidade deveria ter sido concluída em dezembro daquele ano, entretanto, apenas a estrutura física ficou pronta sem mobiliário. “Enquanto não for concluída a referida obra, dando funcionamento efetivo ao prédio construído, a despesa terá sido inútil, por não se reverter em benefícios à população”, disse o procurador do MPC-AM na época.

Na ocasião, o procurador pediu que o TCE notificasse os então secretários de Estado de Infraestrutura, Américo Gorayeb, e de segurança pública, Sérgio Fontes, para que esclarecessem os motivos que levaram a obra a ser paralisada, bem como as medidas para ocupação e funcionamento do 16º DIP, em Manaus. A solicitação também atingia os sócios-administradores da empresa.

A reportagem procurou a assessoria da Corte de Contas para buscar informações atualizadas envolvendo o caso, contudo, não obteve retorno ate a publicação da matéria.

Arquivado

A construção da delegacia do 16º DIP também entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF), por meio do Inquérito Civil nº 1.13.000.000700/2016-66, que apurava possíveis inconsistências na Operação de Crédito Proinveste nº 20.08848-5, realizada pelo Governo do Amazonas com recursos federais repassados pelo Banco do Brasil para a obra na zona Centro-Sul da capital.

Procurada pelo Portal AM1, o MPF informou que o inquérito foi arquivado em 2018. “O MPF apurou, naquela altura, que a obra havia sido retomada e instaurou um outro procedimento – o 1.13.000.001262/2018-15 – para acompanhar a execução da obra. Este segundo procedimento foi concluído/arquivado em 2019.”

Retomada

Depois de ficar por mais de dois anos paralisada, a obra do 16º DIP foi retomada pelo governo no final de 2018. A obra teria recebido um novo investimento na ordem de R$ 879.3 mil da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). Em nota enviada ao Portal AM1, a Seinfra informou que a obra de recuperação do prédio do 16º DIP “foi concluída na atual gestão, no mês de fevereiro de 2020 e está em uso desde o mês de conclusão. O valor total da obra é de R$ 4.321.148,26.”

A pasta também afirmou que, quando demandada anteriormente pelos órgãos de controle, encaminhou os documentos e as informações pertinentes à obra, bem como permanece à disposição, mantendo o compromisso com a transparência.

Empresa

O Portal AM1 apurou que a Construtora Mundi LTDA de CNPJ 11.187.792/0001-71 consta inapta no site da Receita Federal. No quadro de sócios, aparecem os nomes de José Francisco Alves Barbosa e Marcos do Nascimento Castro. A reportagem tentou contato com o telefone disponível, porém, a ligação não foi completada.

Denúncias

Após deixar a gestão do ex-governador José Melo, em 2015, o ex-secretário Gilberto de Deus, que sucedeu Waldívia Alencar na Seinfra, denunciou uma série de irregularidades que ele encontrou ao ser titular da pasta. Além da Construtora Mundi, mais empresas são suspeitas: Etam, Laghi Engenharia, Egus Consult; PR Construções; Construtora Amazônida; KPK Construções; Vila Engenharia; CR Almeida S/A; MCW Construções e Embrac Construções.