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16 de maio de 2021
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Ex-secretários da Seap são multados em R$ 10 mil por ilegalidades em contratos

O ex-titular da Seap, Cleitman Rabelo Coelho e o ex-secretário executivo, Silvio Mouzinho Pereira, teriam cometido ilegalidades na renovação de contratos

Ex-secretários da Seap são multados em R$ 10 mil por ilegalidades em contratos
Ex-secretário da Seap, coronel Cleitman Rabelho Coelho. Foto: Aguilar Abecassis

O ex-titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Cleitman Rabelo Coelho e o ex-secretário executivo da pasta, Silvio Mouzinho Pereira, foram multados em R$ 5 mil cada por ilegalidades na renovação de dois contratos firmados.

As multas foram determinadas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), durante julgamento das contas do ex-secretário, em sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira, 22.

Leia mais: Urucurituba: TCE aceita denúncia de irregularidade em licitação do prefeito Sabugo

O ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Homero de Miranda Leão Neto, também teve suas contas julgadas regulares com ressalvas. O Pleno do TCE-AM decidiu por não aplicar multa ao gestor, tendo em vista a ausência de danos ao erário, recomendando ao órgão que se faça um melhor planejamento de futuras ações, além de observar e cumprir os prazos legais e regimentais.

Também foi multado o ex-secretário da Casa Militar da Prefeitura de Manaus, em 2018, Antônio Júnior de Souza Brandão. O gestor não atendeu o princípio do equilíbrio orçamentário em contração de despesas, e, por isso, foi multado em aproximadamente R$ 1,7 mil e teve suas contas julgadas regulares com ressalvas.

Durante a sessão, o Pleno do Tribunal julgou, ainda, outras quatro prestações de contas de jurisdicionados da administração direta e indireta do Estado. Todas as contas foram aprovadas pela Corte de Contas.

A sessão foi conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello. Participaram dela os conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Josué Filho, Yara Lins dos Santos, e os auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Pereira Mendes e Alber Furtado. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador-geral, João Barroso.

 

(*) Com informações do TCE-AM

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