Foto: Divulgação
Manaus – O ex-vereador Professor Bibiano Garcia teve seu pedido de registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) por ‘não comprovar a efetiva desincompatibilização’ do cargo público que ocupava na Secretaria Municipal de Educação (Semed) no prazo estipulado pela Justiça Eleitoral, que é de três meses antes das eleições. A informação está no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Divulgação de Candidaturas, o ‘DivulgaCand’.
De acordo com as informações, o pretenso candidato pelo PDT apresentou apenas um protocolo que não comprova a efetiva desincompatibilização e que menciona que o afastamento ocorreria apenas a partir de agosto, quando deveria estar afastado desde julho, obedecendo assim o prazo eleitoral.
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O documento com a decisão do TRE, informa ainda, que após ser intimado para sanar a irregularidade, Bibiano apenas juntou a primeira página de um parecer jurídico, que também não prova o afastamento.
Por não comprovar o afastamento, a Corte Eleitoral afirmou que o ex-vereador ‘incide na causa de inelegibilidade’ prevista na Lei nº 64/90, a Lei Complementar de Inelegibilidade, art.1º, inc. VI, que afirma “os servidores públicos, estatutários da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios, inclusive das fundações mantidas pelo Poder Público, não se afastarem até 3 (três) meses anteriores o pleito, garantindo o direito à percepção dos seus vencimentos integrais”, ou seja, pode ser considerado inelegível por esse motivo.
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O relator do processo é o desembargador eleitoral, Marcelo Pires Soares e a decisão foi publicada no dia 6 de setembro. Por sua vez, no último dia 7, o Ministério Público Eleitoral (MPE), deu ciência da decisão do Tribunal, por meio da procuradora regional eleitoral, Catarina Sales Mendes de Carvalho.
Problemas com a foto
No dia 26 de agosto, no processo de Registro de Candidatura, a comissão que analisa os pedidos informou ao ex-vereador que a foto enviada não aparecia na urna e pediu que fosse encaminhada uma nova fotografia nos moldes da Resolução TSE 23.609/2019 para o e-mail de recebimento das demandas e lembrou ainda, que o arquivo precisava estar na extensão JPEG.
Em seguida, no dia 28 de agosto, o MPE emitiu parecer pelo deferimento do pedido de registro de candidatura de Bibiano, mas condicionado à apresentação de fotografia adequada. Após isso, a irregularidade devido o afastamento do cargo público também foi identificada pelo TRE.
Bibiano explicou ao Portal AM1 que houve um equívoco em relação ao processo de desincompatibilização e que o mesmo já está sendo corrigido. Segundo o ex-vereador, o pedido de afastamento solicitado e assinado por ele respeita o prazo determinado na legislação eleitoral.
“O processo todo tramitou, foi juntado todos os documentos exigidos. O que não houve até o momento é só a finalização, o ‘ok’ do prefeito, a assinatura no edital dando ciência de que está tudo ‘ok’. Porém, da parte de quem solicita, o prazo foi respeitado, mas houve esse equívoco na questão da data que já está sendo sanado”, disse o pretenso candidato.
O ex-vereador frisou ainda, que dentro do campo da lei existe o direito ao contraditório, defendendo que nem sempre o equivocado é o requerente e que ao longo do processo, às vezes, uma vírgula, letra, número podem fazer a Justiça ter dúvidas, e por isso, entende que a atitude do TRE está correta em solicitar esclarecimentos
“Da nossa parte, graças a Deus isso está superado, uma vez que juntamos todos os documentos. Nós vamos concorrer sim, nossa disputa permanece com toda força e gás, respeitando, claro, a questão do Ministério Público e Tribunal Eleitoral, mas da nossa parte tudo foi respondido e está tudo tranquilo”, explicou Bibiano.
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