Foto: Divulgação
O ex-deputado federal e candidato a vice na chapa de Amazonino Mendes (Cidadania), Humberto Michiles, pagou multa no valor determinado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), de R$ 72,6 mil, referente a ressarcimento a uma concessão irregular de passagens aéreas e diárias a deputados e servidores da Assembleia Legislativa do Amazonas nos anos de 1996 e 1997.
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Após pagamento do débido ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Michiles pode ter sua candidatura aprovada, uma vez que está quite com as obrigações políticas, ele não obteve os direitos políticos suspensos, ou seja, está apto a concorrer na eleição deste ano. Porém, aguarda o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas para seu pedido de registro de candidatura.
Há cerca de 10 dias, Henrique Oliveira (Podemos) entrou com um pedido junto ao TRE-AM solicitando a impugnação de Michiles. Henrique Oliveira alegou que Michiles teria enriquecido de forma ilícita e apontou o que entendeu ser impedimento por improbidade administrativa ao candidato.
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Porém, após analisar o caso, a Procuradora Regional Eleitoral Catarina de Carvalho afirmou, nessa terça-feira (6), ser “inconcebível” suspender os direitos políticos do Michiles. Para a procuradora, a afirmação é “rasa e pueril’ e que ele não incorreu em improbidade.
A decisão do Ministério Público Eleitoral é contrária à impugnação. Com isso, Michiles aguardará apenas o julgamento do seu pedido de registro de candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
Segundo o calendário da Justiça eleitoral, os juízes têm até segunda-feira (12) para decidir sobre os pedidos, incluindo aqueles que foram impugnados.
De acordo com a defesa de Michiles, no processo em análise no TRE-AM, a impugnação do registro de candidatura de Michile tem o objetivo de tumultuar a eleição para governador.
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Os advogados do candidato sustentam que Beto Michiles não foi condenado por órgão colegiado do Poder Judiciário e que no caso da condenação de improbidade administrativa se limita apenas ao dano ao erário, “não fazendo qualquer menção a enriquecimento ilícito”.
Ainda conforme a defesa, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral de que é necessário a acumulação do dano ao erário e enriquecimento ilícito para configuração da inexigibilidade. “Portanto, hoje, o processo do ora “impugnado” aguarda novo julgamento pelo TJAM, por determinação do STJ em consonância com o entendimento do STF. Não há acórdão colegiado vigente, uma vez que o STJ reconsiderou o acórdão anterior e determinou novo julgamento do feito”, ressalta o pedido encaminhado ao TRE-AM.
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Ao AM1, Henrique Oliveira disse que “contestou, sim, o pedido, mas como Michiles pagou a multa e não foi condenado, aguarda o parecer da desembargadora”.
O pedido de registro dos candidatos às Eleições 2022 se encerram na próxima segunda-feira (12), prazo- limite do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
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