A exploração de trabalhadores é comum nos campos (Foto: Detrae/Ministério do Trabalho e Previdência)
A exploração de trabalho análogo à escravidão pode ser classificado como crime hediondo, segundo o Projeto de Lei 734/23. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, ainda será despachada para as comissões da Casa. O PL altera a Lei dos Crimes Hediondos.
De acordo com o Código Penal, o termo hediondo é utilizado para classificar crimes que, por sua natureza, causam repulsa da sociedade, como o homicídio, a tortura e o estupro.
O projeto classifica como hediondo reduzir alguém à condição análoga à de escravo, submetendo-o a trabalhos forçados, à jornada exaustiva, a condições degradantes de trabalho ou restringindo sua locomoção.
“São inúmeros relatos de trabalhadores em condições de trabalho que remetem a uma escravidão contemporânea, visando o lucro, não somente pela mão-de-obra, mas também ao uso e ao desprezo dos seres humanos”, observa a autora, deputada Amanda Gentil (PP-MA).
Explorador solto sob fiança
No último dia 22 a Polícia Rodoviária Federal (PRF) descobriu um grupo de trabalhadores baianos sendo explorados na colheita de uvas para vinícolas da região. Com a ação, fiscais do Ministério do Trabalho e servidores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU) e a PRF resgataram 208 trabalhadores em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves (RS).
A corporação afirmou que eles “foram flagrados em condições degradantes”. O responsável pela empresa que mantinha os trabalhadores, Pedro Augusto Santana, de 45 anos, natural de Valente (BA), pagou fiança depois de preso e foi solto.
Entidade justifica exploração
O Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC-BG) emitiu nota tentado justificar a exploração dos trabalhadores das vinícolas. Para a entidade, programas como o Bolsa Família, causam carência de mão de obra.
“Situações como esta”, diz nota da entidade divulgada no fim de semana, “infelizmente, estão também relacionadas a um problema que há muito tempo vem sendo enfatizado e trabalhado pelo CIC-BG e poder público local: a falta de mão de obra e a necessidade de investir em projetos e iniciativas que permitam minimizar este grande problema”.
No início de fevereiro, 32 trabalhadores foram resgatados de condição análoga à escravidão na zona rural do município de Pirangi, no interior paulista. Eles desempenhavam atividade de capina e replanta de mudas em canavial. As informações são da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) e do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), do Ministério do Trabalho e Previdência.
A operação foi iniciada no dia 26 de janeiro e teve participação do MPT, da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Rodoviária Federal.
(*) Com informações da Agência Câmara de Notícias
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