Parlamentares do AM apresentam ZFM para GT da reforma (Foto: Del Lima /Portal AM1)
Manaus (AM) – Parlamentares que integram o grupo responsável pela elaboração do projeto de reforma tributária no Brasil divergem sobre quais medidas devem ser apresentadas ao governo federal e Congresso, e a preservação das vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus (ZFM) é um dos pontos sensíveis do entrave.
O que se fala nos bastidores é que existe a falta de compreensão sobre o funcionamento do modelo ZFM, inclusive, entre representantes da bancada amazonense. Por isso, a entrega do relatório, prevista para o dia 15 de maio, deve ser adiada.
Nesta sexta-feira (14), o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), e o relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), participaram de visita às indústrias do Polo Industrial de Manaus (PIM) e de seminário sobre o tema na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Ribeiro afirmou que as propostas direcionadas à ZFM estão sendo elaboradas, mas não citou medidas específicas. “Existe uma intensa mobilização do Congresso em torno desse sistema. Nosso objetivo é simplificar a tributação do consumo. Somos os últimos dos países que tratam bens e serviços de forma diferente”, explicou. “Um pressuposto fundamental e a cobrança do destino final é mais justo, pois o tributo fica onde está sendo consumido”.
Já o petista disse que a reforma deve recuperar a competitividade por meio de um projeto que beneficie a indústria, além de gerar empregos e melhorar a renda per capita.
“Nosso sistema tributário reduz a competitividade e não permite bens e serviços com preços mais acessíveis. O Brasil vende manufaturados mais caros do que os EUA. É um sistema complexo, burocrático, que acumula custos em cada fase da produção”.
O modelo da reforma prevê, entre outras medidas, a unificação de tributos como PIS/Cofins, IPI e ICMS (que incide sobre os combustíveis), o que acabaria com a guerra de alíquotas de impostos e a ineficiência. Atualmente, a reforma é tratada em duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Contudo, tanto a PEC 45/2019, discutida na Câmara, quanto a PEC 110/2019, analisada no Senado, não contemplam os benefícios da ZFM.
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