(Foto: Reprodução/Aleam)
Manaus (AM) – Ter autonomia é o que sugere o presidente da Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital Emancipalista do Amazonas (Faddeam), Reinaldo Serrão, ao recomendar a criação de 45 novos municípios no Amazonas, nessa quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Apoiado pelo deputado Sinésio Campos (PT), Serrão usou o tempo de fala do parlamentar para solicitar que seja realizado um plebiscito com o objetivo de consultar a população das localidades que pleiteiam se desmembrar dos municípios aos quais estão dependentes.
Conforme o presidente da Faddeam, estudos técnicos desenvolvidos pela instituição mostram que distritos como Vila Amazônia e Mocambo (Parintins), Itapeaçu (Urucurituba); Novo Remanso (Itacoatiara); Cacau Pirera (Iranduba); Caviana (Beruri); Campina do Norte (Caapiranga); Pururu (Careiro); Canumã (Borba) e Santo Antônio do Matupi (Manicoré), se emancipados, teriam um impacto positivo no desenvolvimento socioeconômico.
Para Serrão, os prefeitos dessas cidades não dão conta de atender todas as demandas e questionou a possibilidade da Casa Legislativa realizar a “consulta ao povo”, que segundo ele, é interesse dos moradores dessas localidades.
“Já existem 14 distritos com estudos de viabilidade prontas. E os prefeitos passam um sufoco para cuidar dessas localidades grandes, justamente por não ter uma receita própria para elas”, reclamou Serrão, que disse também que, com a emancipação, os municípios podem ter a economia fortalecida, bem como o povo que vive nestes locais.
Segundo Sinésio Campos, a Constituição Federal de 1988 retirou das Assembleias Legislativas o poder de legislar sobre a criação de municípios e Estados. “Acredito que a criação de novos Estados deve continuar sendo competência do Congresso Nacional”, disse.
No entanto, o parlamentar defende que a criação de municípios, desmembramento e fusão de áreas deveriam ser competências das Assembleias Legislativas. Sinésio demonstrou apoio à Faddeam e falou do encontro organizado pela Confederação dos Emancipacionistas e Anexionistas do Brasil (Confeab), programada para 16 de abril, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Sugestões
O deputado Adjuto Afonso (UB) também manifestou apoio à proposta de emancipação das 45 comunidades sugeridas. Contudo, Adjuto sugeriu que seja tratada com o Congresso Federal a construção de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que devolveria às Casas Legislativas estaduais a possibilidade de legislar sobre o tema. Também recomendou que seja estabelecido um número mínimo de habitantes para as cidades que serão emancipadas.
“Defendo que se estabeleçam critérios como número mínimo de habitantes, existência mínima de aparelhos sociais, escolas e hospitais. Mas o debate é necessário e urgente”, frisou.
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