Verba federal milionária contempla municípios do AM com histórico de mau uso de recursos

Da esquerda para a direito, os prefeitos Beto D'Aneglo (Manacapuru), Cleiton Pinheiro (Coari), Mário Abrahim (Itacoatiara) e Júnior Leite (Maués) (Fotos: Reprodução/Redes Sociais/Prefeitos)

Manaus (AM) – Dos 62 municípios do Amazonas, 60 estão em situação de emergência devido à estiagem que afeta a região desde o final de setembro. E como decorrência da circunstância, essas cidades têm recebido do governo federal recursos para o enfrentamento da seca.

Para que essa verba seja utilizada no combate às consequências da estiagem e não sejam usadas para outros fins, seguindo os princípios da administração pública, o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção solicitou, no dia 19 de outubro, que o Ministério Público Federal (MPF) realize fiscalização extraordinária desses recursos financeiros.

No entanto, é público que grande parte dos gestores desses municípios, na realidade, acaba usando o dinheiro público para bancar festas e pagar atrações nacionais para se apresentarem em comemorações nas cidades.

Somente de verba para a manutenção de ações e serviços públicos voltados à saúde, os municípios receberão R$ 225.120.797,00, recurso oriundo do Ministério da Saúde, anunciado no último dia 11, por meio da Portaria GM/Ministério da Saúde, nº 1.570.

Dentre os municípios que terão acesso ao montante estão:

Manacapuru, com R$ 8.473.787,67;
Itacoatiara com R$ 6.604.044,33;
Tefé com o valor de R$ 6.603.989,33;
Coari com R$ 5.942.922,33;
Maués com o montante de R$ 5.501.833,33;
Humaitá que receberá R$ 5.062.442,00;
Manicoré com R$ 4.665.237,50;
Autazes com recurso de R$ 4.665.182,50;
Iranduba que receberá R$ 4.664.982,67 e
Careiro com R$ 4.664.911,17.

Nesse ranking, estão apenas dez municípios, com os valores mais altos de recursos, mas ainda constam para o recebimento os outros 50 que também estão em emergência.

Existe ainda outro valor de R$ 50 milhões que poderá ser liberado pela Defesa Civil Federal para a compra de cesta básica, água potável e combustível. As informações sobre esse dinheiro estão no Ofício Circular nº 015/2023, da Associação Amazonense dos Municípios (AAM). Além disso, há outras promessas de envio de recursos que não foram formalizadas ou ainda estão em tratativas.

Para o Comitê, é necessário realizar a fiscalização extraordinária do dinheiro para que não haja corrupção, ineficiência e, de fato, seja investido em prol da sociedade.

Bolsa Família

Por conta da estiagem, também foram liberados R$ 440.516.748,00 referente ao adiantamento do pagamento do Bolsa Família a 599.549 mil famílias de 55 municípios do estado, devido à seca extrema.

O valor liberado foi instituído por meio de Decreto Estadual nº 48.167, do dia 29 de setembro de 2023, e o ofício da liberação é o 1855/2023-GSEAS, do último dia 2.

Com a permissão do governo federal, os beneficiários poderão receber o valor do Bolsa Família em qualquer dia do mês – e não apenas no dia previsto no calendário regular de pagamento.

O governador Wilson Lima (União Brasil) decretou, no dia 29 de setembro, situação de emergência em 55 municípios do Amazonas afetados pela seca severa que atinge o estado.

Existe, ainda, até o momento, dois municípios em situação de normalidade.

Segundo o boletim da estiagem, o Amazonas tem 608 mil pessoas afetadas até o momento pela seca ou 152 mil famílias.

Festas com dinheiro público

A gastança, falta de responsabilidade, prioridade e de transparência com os recursos públicos têm sido prática recorrente em muitos desses municípios que, hoje, estão assolados devido à estiagem que castiga principalmente a população mais humilde.

Diversas representações, ações, alertas por parte do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) são direcionadas a estes chefes de executivo no interior, mas a prática do mau uso dos recursos públicos continua.

Assim como o TCE-AM, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e o MPF também abrem inquérito, ações e fazem fiscalizações para inibir a falta de cuidado com o bem público.

Um dos exemplos é o gasto com festas nessas cidades, aniversários, feiras e outras comemorações, em que os prefeitos utilizam valores exorbitantes para pagar cantores nacionais e montar estruturas que custam muito ao bolso da população.

Na cidade de Parintins, por exemplo, que é um dos municípios em emergência, o prefeito Bi Garcia (PSDB) pagou pelo show do cantor de forró Zé Vaqueiro no dia 15 deste mês, quando foi comemorado o aniversário de 171 anos da cidade. Apesar da divulgação, o valor do contrato não foi informado em documentos oficiais, segundo apurado pela reportagem do AM1 no último dia 13.

O mesmo artista se apresentou na ‘Expomanacá 2023’, em Manacapuru, no dia 14 deste mês e o show custou aos cofres municipais R$ 490 mil, segundo o TCE-AM. O órgão, inclusive, cobrou que o prefeito Beto D’Ângelo (MDB) explicasse os gastos com o evento.

Mário Abrahim (PSC), chefe do Executivo da cidade de Itacoatiara, também utilizou recursos públicos em plena estiagem. A prefeitura pagou o total de R$ 1,25 milhão pelos shows de Xand Avião, João Gomes e Pablo do Arrocha, que se apresentaram no último fim de semana na “2ª Edição do Expofest”.

A cidade de Itacoatiara, atualmente, tem pelo menos 70 comunidades isoladas na zona ribeirinha devido à seca.

Já em Tefé, a administração realizou em junho deste ano a ‘Festa da Castanha’ na qual gastou com atrações nacionais. Os artistas que se apresentaram no evento foram: João Gomes, Nayara Azevedo, e outros.

Em maio, Coari também gastou R$ 500 mil com shows da cantora Joelma e Mari Fernandez no 91º aniversário da cidade.

No município de Maués, o prefeito Júnior Leite (PSC) contratou, em agosto, por R$ 200 mil, a empresa Top Prime Produções, responsável pelos shows do cantor Léo Magalhães.

Em Iranduba, Augusto Ferraz (União Brasil) foi alertado em agosto pelo Tribunal de Contas que está gastando acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

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